Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 263/2025

O Vice-prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso V, do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade n. 026/2025, PRC n. 263/2025, para locação do imóvel situado na Rua Antônio Julio, n. 140, Centro, Pará de Minas/MG, de propriedade da senhora Claudia Pinto Ferreira, para funcionamento do “Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II”, pelo período de 04 (quatro) meses, para atendimento à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, proposta oriunda do Chamamento Público n. 006/2025, PRC n. 196/2025, pelo valor mensal de R$5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais), valor total de R$23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais).

Pará de Minas, 20 de outubro de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-prefeito.