EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0010/2025

Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 0010/2025, firmado em 20/02/2025, decorrente do Pregão nº 055/2024, entre o Município de Pará de Minas/MG e a sociedade empresária Mercearia Campos e Rabelo Ltda.

Objeto: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro contratual dos itens 14 – Leite Fluído, cujo valor unitário passa de R$ 5,45 para R$ 5,67, e 19 – Óleo Vegetal Comestível, cujo valor unitário passa de R$ 7,74 para R$ 9,30.

Valor do Termo Aditivo: R$ 46.716,68 (quarenta e seis mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos).

Valor Contratual Atualizado: R$ 2.436.424,33 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos).

Fundamentação Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Processo: nº 10757/2026.

Pará de Minas, 20 de outubro de 2026.

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

Município de Pará de Minas