PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 25.335/2026

Retifica Portaria.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar a Portaria nº 25.317/2026, editada em 13 de outubro de 2026 e publicada em 16 de outubro de 2026 onde não consta equívoco no local de cumprimento da penalidade que deverá ser da seguinte forma:

Onde se lê:

Art. 1º – Declarar a procedência da denúncia referente ao PAD nº 028/2026 em que figura como Requerida a Sra. Giselle Aparecida Martins – Matrícula 19.703, lotada no CMEI Bartolomeu Campos Queiroz.

Leia-se:

Art. 1º – Declarar a procedência da denúncia referente ao PAD nº 028/2026 em que figura como Requerida a Sra. Giselle Aparecida Martins – Matrícula 25.444, lotada no CMEI José Porfírio de Oliveira.

Art. 2º – Os demais artigos da Portaria 25.317/2026 permanecem inalterados.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 19 de outubro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

INÁCIO FRANCO

PREFEITO DE PARÁ DE MINAS