Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa – PRC n. 234/2026 – Dispensa n. 31/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso III, alínea “a”, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 31/2026, PRC n. 234/2026, para contratação das denominadas FIORI DO BRASIL LTDA, CNPJ 93.703.056/0001-93, pelo valor de R$ 73.533,20 (Setenta e três mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos) e REPAR DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 04.858.383/0001-94, pelo valor de R$ 10.030,00 (dez mil e trinta reais), para fornecimento de pneus novos e correlatos (itens frustrados do Pregão eletrônico 039/2026), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e órgãos requisitantes. Valor Total da contratação: R$ 83.563,20 (Oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos). Vigência contratual: 12 (doze)meses.

Pará de Minas, 21 de outubro de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito