Dispõe sobre ponto facultativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 204 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, em virtude do Dia do Servidor Público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 21 de outubro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara