PROCESSO: PRC N.º 081/2023 – CREDENCIAMENTO N.º 004/2023
ATA DE ABERTURA
Às 10:00 (dez) horas do dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2026, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão, nomeada pela Portaria n.º 20.728/2023, conforme ato publicado em 21 de outubro de 2026, para análise dos pedidos de credenciamento ora protocolizados, referentes ao Credenciamento n.º 004/2023, Processo (PRC) n.º 081/2023, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços continuados de diagnóstico em laboratório de anatomia patológica e citopatológica, visando o atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde do município de Pará de Minas/MG, conforme estabelecido no edital. Aberta a sessão, presentes os membros da citada comissão. Não se fizeram presentes quaisquer interessados. Passou-se à conferência dos pedidos de credenciamento e documentações apresentados, após a qual chegou-se ao seguinte resultado:
Pedido Indeferidos:
RICHARD E XAVIER CITOPATOLOGIA E ANATOMIA PATOLOGICA Ltda., CNPJ n.º 07.623.024/0001-46: não cumpriu exigência contida no item 4.1.4.3 do Edital, uma vez que não apresentou Certidão de Responsabilidade Técnica, emitida pelo Conselho de competência.
A conferência da documentação técnica, ficou sob a responsabilidade dos servidores designados pela Portaria nº 20.728/2023. Para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão e que será publicada na íntegra, na forma da Lei, para conhecimento dos interessados no Diário Oficial deste município, sendo disponibilizada também no site www.parademinas.mg.gov.br/licitacoes.
Pará de Minas, 22 de outubro de 2026.
Michelle Laila Rodrigues
Membro Portaria 20.728/2023
Aline Mercia de Melo
Membro Portaria 20.728/2023
Anderson Junio Pereira
Membro Portaria 24.965/2026