EXTRATO TERMO DE FOMENTO n.º 026/2026 Firmado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA, BAIRRO RECANTO DA LAGOA E BAIRRO SANTA EDWIGES - ABEV, inscrita no CNPJ sob o nº 23.722.759/0001-98

Objeto: Repasse de recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FIA), para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto “O DIREITO DE SER UM PEQUENO CIDADÃO”, no valor total de R$ R$ 6.117,55 (seis mil, centro e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) , com a contrapartida da Instituição no valor de R$ 1,05  (um real e cinco centavos) totalizando  (seis mil, centro e dezoito reais e sessenta centavos), R$ 6.118,60 conforme aprovação pela resolução 038/2026 do CMDCA.

Dotação: 02.011.8.243.3.3.50.43.00.00.00.00-456

Vigência: 01 (um) mês a partir da data de assinatura.

Valor: R$ R$ 6.117,55 (seis mil, centro e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) , com a contrapartida da Instituição no valor de R$ 1,05  (um real e cinco centavos) totalizando R$ 6.118,60 (seis mil, centro e dezoito reais e sessenta centavos).

Código da Unidade Gestora – 011 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes Código da Gestão 

02 – Prefeitura Municipal. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014.

Processo 11120/2026

Pará de Minas, 22 de outubro de 2026.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.

betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

Cláudia Assunção Faria Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social