PORTARIA Nº 25.341/2026

Dispõe sobre licença sem remuneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 118 a 121 da Lei nº 5.264/2011, e;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 11504/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, à servidora requerente Almezina Gonçalves Vieira Martins, matrícula 24.441, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 09/11/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 21 de outubro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal