PORTARIA Nº 25.337/2026

Dispõe sobre ponto facultativo do Dia do Servidor Público e feriado do Dia de Finados.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações do dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público;

Considerando o art. 196 do Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas (Lei nº 5.264/2011);

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

- Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CAPS i (Rua Londrina, n° 305, bairro Dom Bosco) ficará aberto de 07 às 16h00 para demandas de urgência em saúde mental de crianças e adultos;
- UPA 24 horas (atendimento de crianças e adultos);
- Laboratório de Análises Clínicas da UPA 24 horas;
- Residência Terapêutica;
- Serviço de Atenção Domiciliar – SAD

Art. 2º – No feriado do dia 02 de novembro – Dia de Finados (segunda-feira), os serviços essenciais abaixo serão prestados de forma ininterrupta:

- UPA 24 horas (atendimento de crianças e adultos);
- Laboratório de Análises Clínicas da UPA 24 horas;
- Residência Terapêutica;
- Serviço de Atenção Domiciliar - SAD.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 21 de outubro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal