EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0116/2023

Contratante: Município de Pará de Minas.

Contratada: ECR Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda.

Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual por 12 (doze) meses, a contar de 25/10/2026, e reajuste dos valores contratuais com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no percentual de 4,2936%.

Valor do reajuste: R$ 174.457,56 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Valor total do contrato após o aditamento: R$ 4.237.657,56 (quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Fundamento legal: Arts. 57 e 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Processo (PRC) nº 190/2023/Processo nº 10830/2026.

Pará de Minas 23 de outubro de 2026.

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

Município de Pará de Minas