PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo: PRC: 230/2026

Modalidade: Concurso de Projetos: 008/2026

ATA DE AVALIAÇÃO

Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às 10h (dez horas), na Sala de Reuniões, localizada no 4º andar do prédio da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, situado na Praça Afonso Pena, nº 30, Centro, Pará de Minas/MG, reuniu-se a Comissão, nomeada pela Portaria n º 24.562/2026 e Portaria Nº 25.307/2026, atendendo o Decreto Federal nº 3.100/99, e em conformidade com Lei Federal 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal 3.100/99, Lei Municipal Nº 5.460/13 e Decreto Municipal 7.194/13 para avaliação de projetos, referente ao CONCURSO DE PROJETOS Nº 008/2026, PRC 230/2026, que tem como objeto A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO “CIRCUITO VIVA CULTURA 2026”, para a Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. Feitas estas considerações, após a “Ata de Julgamento de Projetos” ser inicialmente elaborada, procedeu-se a abertura do envelope nº 1 (Projeto) da única OSCIP participante INSTITUTO PROJECTARE BRASIL , e foi realizada a avaliação do projeto de acordo com os critérios descrito no subitem 6.2.1 do Edital:

I – Mérito Intrínseco da Proposta (qualitativo e quantitativo): refere-se à análise da consistência, coerência e clareza dos objetivos e das metas apresentadas no projeto, bem como à adequação das ações propostas em relação às diretrizes estabelecidas no edital – pontuação máxima de 50 (cinquenta) pontos;

Após análise técnica da proposta apresentada, verificou-se que a OSCIP INSTITUTO PROJECTARE BRASIL demonstrou compatibilidade com as exigências previstas no edital, especialmente no que se refere ao grau de correspondência do projeto com o objeto, objetivos, público, período, diretrizes e resultados esperados estabelecidos pelo Município, além da coerência, diversidade e qualidade das ações e linguagens culturais propostas, bem como a pertinência das ações destinadas à valorização da cultura afro-brasileira, as ações do Parabenjamim, as festividades tradicionais de final de ano, Vila Natalina e demais atividades propostas.

Dessa forma, a entidade alcançou 50 pontos na avaliação referente ao mérito da proposta.

Após a classificação do projeto apresentado, procedeu-se a abertura do envelope nº 2 (Documentos para habilitação e comprovação técnica). Verificando-se que a OSCIP INSTITUTO PROJECTARE BRASIL foi a única interessada a apresentar os documentos para habilitação, analisou-se a equipe técnica e a capacidade técnico-operacional da pessoa jurídica em função do tempo de experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação institucional para o desenvolvimento de políticas, programas, projetos e serviços voltados ao objeto do presente ena quantidade de currículos apresentados e com os currículos dos profissionais responsáveis pela execução do objeto. De acordo com o Edital, temos como critérios de julgamento:

II - Equipe técnica apresentada pela OSCIP, por meio de currículos profissionais de nível superior ou de notório conhecimento técnico e experiência, relativos ao objeto deste Edital:

Nenhum Currículo: 0 ponto

01 a 03 currículos: 10 pontos

04 ou mais currículos: 30 pontos

A OSCIP apresentou 6 currículos com contrato de trabalho em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando a pontuação de 30 pontos.

III – Capacidade técnico-operacional, devendo ser demonstrada por meio de atestados de capacidade técnico-operacional relativos a objetos semelhantes ao previsto neste Edital:

Nenhum atestado: 00 ponto

01 a 03 atestados: 10 pontos

04 ou mais atestados: 20 pontos

A OSCIP INSTITUTO PROJECTARE BRASIL apresentou 6 atestados de capacidade técnica em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando assim a pontuação de 20 pontos.

CLASSIFICAÇÃO FINAL:

De acordo com o artigo 25, inciso III, e nos termos do § 2º, do artigo 30, do Decreto Federal nº 3.100/99, a melhor proposta será a de maior pontuação na classificação, conforme estabelecido a seguir:

Em análise ao cumprimento do Edital observa-se que a OSCIP INSTITUTO PROJECTARE BRASIL cumpriu todos os requisitos formais para a apresentação do Projeto. Assim, a entidade em questão alcançou o total geral de 100 pontos, sendo declarada como VENCEDORA do presente Concurso de Projetos, selecionada como apta a firmar o Termo de Parceria objetivado neste concurso.

Após a homologação do presente Concurso, a OSCIP vencedora será intimada para assinar o respectivo Termo de Parceria. Os custos do projeto apresentado alcançaram o montante de R$351.900,00 (trezentos e cinquenta e um mil e novecentos reais), estando de acordo com o valor máximo previsto a ser desembolsado pela Administração de acordo com o inciso VII, do artigo 25, do Decreto Federal nº. 3.100/99, valor este previsto no Termo de Parceria, a ser repassado à OSCIP nas seguintes condições:

I – 1ª Parcela: correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do projeto, a ser paga até o dia 11/11/2026;

II – 2ª Parcela: correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do projeto, a ser paga até o dia 04/12/2026.

TOTAL: R$351.900,00 (trezentos e cinquenta e um mil e novecentos reais)

A OSCIP vencedora INSTITUTO PROJECTARE BRASIL apresenta declaração abrindo mão do prazo recursal.

O resultado da habilitação terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Foi apresentado declaração própria, na qual a OSCIP INSTITUTO PROJECTARE BRASIL, vencedora, abre mão do prazo recursal legal constante do respectivo edital. Nada mais havendo a tratar e para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos representantes presentes, o Presidente e membros.

Pará de Minas, 27 de outubro de 2026.

Rosana de Faria Silva

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 008/2026 - Nomeada pela Portaria Nº 25.307/2026

Tatiana Magalhães do Vale

Secretária da Comissão do Concurso de Projetos 008/2026 - Nomeada pela Portaria Nº 24.562/2026

Gabriela Leite Silva

Presidente da Comissão do Concurso de Projetos 008/2026 - Nomeada pela Portaria Nº 24.562/2026

Werley Rony Gonçalves De Freitas

OSCIP - Instituto Projectare Brasil