PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.604/2026

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2026, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG, reuniu-se a Comissão Especial designada pela Portaria nº 25.283/2026, com a finalidade de analisar a documentação apresentada pelas empresas interessadas no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 001/2026, destinado à apresentação de estudos relacionados aos serviços cemiteriais, de velório, funerários e atividades correlatas no Município de Pará de Minas/MG.

Durante a reunião, a Comissão procedeu à conferência dos documentos apresentados pelas seguintes interessadas:

I – Anderson José Adão – Sociedade Individual de Advocacia;

II – GARÍN INFRAESTRUTURA ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Após a análise documental, foram identificadas pendências em relação aos documentos apresentados pelas interessadas, conforme registrado nos respectivos checklists de conferência elaborados pela Comissão.

Diante disso, na data de, 28 de outubro de 2026, as interessadas serão comunicadas individualmente, por meio de correio eletrônico (e-mail), acerca das pendências identificadas, para que providenciem as respectivas complementações e/ou correções documentais.

Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste ato, para o encaminhamento da documentação destinada ao saneamento das pendências, observadas as exigências do Edital de Chamamento Público do PMI nº 001/2026 e as orientações constantes das comunicações encaminhadas pela Comissão.

A documentação complementar deverá ser enviada dentro do prazo estabelecido para o endereço eletrônico deurb@parademinas.mg.gov.br, cabendo às interessadas observar o correto encaminhamento dos arquivos e o cumprimento integral das solicitações que lhes foram dirigidas.

A Comissão registra que a presente análise possui caráter documental e se destina à verificação do atendimento aos requisitos previstos no instrumento convocatório, não constituindo, por si só, decisão definitiva quanto à autorização para elaboração dos estudos ou à aceitação de seu conteúdo técnico. O prosseguimento do procedimento ficará condicionado à análise da documentação apresentada, ao exame das eventuais complementações e ao cumprimento das demais disposições aplicáveis.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão Especial.

Pará de Minas/MG, 23 de outubro de 2026.

COMISSÃO ESPECIAL – PORTARIA Nº 25.283/2026

Marcos Vinícius de Oliveira Santos
Presidente da Comissão

Karina Morato Campos Moreira
Membro da Comissão

Graciele Germana Oliveira Carvalho
Membro da Comissão

Joel Mendes Barbosa
Membro da Comissão

Anderson Junio Pereira
Membro da Comissão