QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO MÓVEL PESSOAL – (SMP) COM FORNECIMENTO DE 13 (TREZE) CHIPS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS – MG

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o vereador NILTON REIS LOPES, brasileiro, casado, residente e domiciliado

na Rua Vereador Orival Nogueira Duarte, no 11, Bairro Jardim América, CEP: 35660-483, na cidade de Pará de Minas-MG, portador da Carteira de Identidade no MG-10.544.612 e inscrito no CPF sob o no 091.584.936-46 portador da Carteira de Identidade no M-3.020.376 e inscrito no CPF sob o no 463.460.666-68 e a Empresa ALGAR TELECOM S/A, qualificada no CONTRATO No 24/2018 decorrente do PREGÃO PRESENCIAL 04/2018, têm justo e acertado entre si, com fundamento no art.65, § 5º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Reduz-se o valor mensal do contrato que atualmente é de R$39,37 (trinta e nove reais e trinta e sete centavos), para R$ 35,15 (trinta e cinco reais e quinze centavos), em razão da redução do percentual do ICMS de 25% para 18% operada pelo governo federal .

CLÁUSULA SEGUNDA

As partes ratificam as demais disposições do Contrato no 24/2018 naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Pará de Minas, 17 de agosto de 2022

 

CONTRATANTE __________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

 

CONTRATADA: ____________________________________

ALGAR TELECOM S/A