Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa de Licitação – PRC n. 229/2026 – Dispensa n.30/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 30/2026, PRC n. 229/2026, para contratação da denominada CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PARAENSE LTDA, CNPJ 70.961.248/0001-02, pelo valor de R$ 12.017,60 (Doze mil e dezessete reais e sessenta centavos), para ministrar cursos de capacitação para condutor de veículos de emergência e de transporte coletivo de passageiros, para atender diversas secretarias municipais. Execução imediata.

Pará de Minas, 28 de outubro de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito