PORTARIA N° 20.115/2022

Institui Comissão organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022 destinado à seleção de pessoal temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público com base na Lei nº 6.045/2017.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.045/2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, visando ao recrutamento de pessoal temporário para as funções contempladas no referido processo, com fundamento na Lei 6.045/2017.

Art. 2º – Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:

Art. 3º – Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

Art. 4º – Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização, publicações e local da prova.

Art. 5º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de agosto de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal