PORTARIA N° ____/______
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Institui Comissão Organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026 destinado à seleção de pessoal temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público com base na Lei nº 6.584/2021. |
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei nº 6.584/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026, desta Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, visando ao recrutamento de pessoal temporário para as funções contempladas no referido processo, com fundamento na Lei nº 6.584/2021.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:
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Nome do Servidor |
Cargo na Comissão |
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Kenede Antônio dos Reis |
Presidente |
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Antônio Marcos Lemos |
Secretário |
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Renato de Faria Guimarães |
Membro |
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Graziele Lopes Marinho |
Membro |
Art. 3º Ficará a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.
Art. 4º Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como se encarregar da divulgação, organização, publicações e local da entrevista.
Art. 5º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 26 de outubro de 2026
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Inácio Franco
Prefeito Municipal