PORTARIA Nº 20.096/2022

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso I, do Estatuto do Servidor Público – Lei Municipal nº 5.264/2011.

– Considerando o art. 13, da Lei nº 5.264/11, notadamente o disposto em seu § 5º;

– Considerando a reprovação do servidor no estágio probatório;

– Considerando a decisão da Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho, constante do PRO 0005959/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Anderson André Viana da Silva, matrícula 20963, do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de agosto de 2022.

Pará de Minas, 16 de agosto de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito