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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO 41/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1990 e da Lei Municipal Nº 7.065/2024 e, através de sua Reunião do dia 03 de novembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a PRORROGAÇÃO de prazo de vigência, referente ao PROJETO GIRASSOL – Termo de Fomento nº 032/2025 – Inspetoria São João Bosco - PATRONATO - CNPJ: 33.583.592/0001-70 – sem alteração no objeto da parceria.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 04 de novembro de 2026

EMANUEL GERALDO ALVES PINTO

Presidente do CMDCA/2026 - Pará de Minas