Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa de Licitação – PRC n. 246/2026 – Dispensa n.35/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 35/2026, PRC n. 246/2026, para contratação da empresa RODRIGO DA SILVA FARIA, CNPJ 59.605.564/0001-09, pelo valor de 1.959,94 (Mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), para fornecimento e instalação de películas em janelas da Diretoria de Compras e Contratos. Fornecimento imediato.

Pará de Minas, 04 de novembro de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito