TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0129/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E ASA SUL DISTRIBUIÇÃO LTDA, QUE TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS

PREGÃO N.º 039/2026

PROCESSO (PRC) N.º 169/2026

O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, pessoa jurídica de direito público interno, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve promover o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 0129/2026, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar a alteração de endereço e representante legal conforme segunda alteração contratual e cartão de CNPJ.

Parágrafo único. A presente alteração possui natureza meramente administrativa, não caracterizando modificação contratual, razão pela qual é formalizada mediante apostilamento, nos termos do art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUBSTITUIÇÃO

Onde se lê:

CONTRATADA: ASA SUL DISTRIBUIÇÃO LTDA, com sede na rua Jorge Tzaschel, nº 83, sala 227C, bairro Fazenda, na cidade de Itajaí/SC, CEP nº 88.301-600, inscrita no CNPJ sob o nº 61.554.307/0001-29, neste ato representada pelo Sr. Henrique Jorge Vicente Maio, portador do CPF nº 016.082.954-27 e registro nacional migratório nº V578360-C, órgão expedidor PF - PR.

Leia-se:

CONTRATADA: ASA SUL DISTRIBUIÇÃO LTDA, com sede na Avenida Cândido de Abreu, nº 381, bairro Centro Cívico, na cidade de Curitiba/PR, CEP nº 80.530-000, inscrita no CNPJ sob o nº 61.554.307/0001-29, neste ato representada pela Sra. Adriana Cristina Pedroso Antunes, portadora do CPF nº 268.831.198-09 e Carteira Nacional de Habilitação nº 04281076556.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 0129/2026 não modificadas por este Apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE

O presente Apostilamento será divulgado na forma prevista na Lei nº 14.133/2021 e nas normas municipais aplicáveis, passando a integrar o Contrato Administrativo para todos os efeitos legais.

Pará de Minas, 06 de novembro de 2026

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

CONTRATANTE