PROCESSO: PRC N.º 133/2026 – CREDENCIAMENTO N.º 004/2026

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 horas do dia 06 (seis) de novembro de 2026, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria n.º 25.054/2026, conforme ato publicado em 05 de novembro de 2026, para análise dos pedidos de credenciamento ora protocolizados, referentes ao Credenciamento n.º 004/2026, Processo (PRC) n.º 133/2026, cujo objeto é o credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços de arrecadação de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas municipais através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em Padrão FEBRABAN, conforme estabelecido no edital. Aberta a sessão, presentes os membros da citada comissão, não se fizeram presentes quaisquer interessados. Registra-se o protocolo, em datas de 03 e 04 de novembro de 2026, do pedido de credenciamento e documentos por parte do denominado “BANCO DO BRASIL S.A.”, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91. Passou-se à conferência do pedido de credenciamento e documentações apresentados, após a qual chegou-se ao seguinte resultado:

Pedido deferido:

• “BANCO DO BRASIL S.A.”, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91.

Para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão e que será publicada na íntegra, na forma da Lei, para conhecimento dos interessados no Diário Oficial deste município, sendo disponibilizada também no site www.parademinas.mg.gov.br/licitacoes.

Pará de Minas, 06 de novembro de 2026.

Anderson Junio Pereira

Membro Portaria 25.054/2026

Anderson José Guimarães Viana

Membro Portaria 25.054/2026

Danielle Costa de Oliveira

Membro Portaria 25.054/2026

Ana Luiza Delgado Oliveira e Melo

Membro Portaria 25.054/2026