PORTARIA Nº 25.419/2026

Dispõe sobre exoneração de servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Rebeca Augusta Ribeiro Alves de Paula do cargo comissionado de Assessora IV, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03/11/2026.

Pará de Minas, 04 de novembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal