Designa o servidor efetivo Rafael Fonseca dos Santos para exercer a função de confiança de Ouvidor, em substituição ao servidor Toni Andson Soares Costa, no período de 23 de novembro a 2 de dezembro de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso da atribuição que lhe confere §1º do art. 21 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Rafael Fonseca dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente de Patrimônio, para exercer a função de confiança de Ouvidor no período de 23 de novembro a 2 de dezembro de 2026, em substituição ao servidor Toni Andson Soares Costa.

Art. 2º Para exercer a função de confiança a que se refere o art. 1º, o servidor Rafael Fonseca dos Santos fará jus a uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o valor do seu vencimento-base, no nível de carreira em que se encontrar, conforme o art. 69 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 11 de novembro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara