EXTRATO TERMO DE FOMENTO n.º 028/2026

Firmado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a organização da sociedade civil REDE CIDADÃ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.461.315/0044-90.

Objeto: Repasse de recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FIA), para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto “CONEXÕES ”, no valor total de 73.929,15 (setenta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e quinze centavos), conforme aprovação pela resolução 025/2026 do CMDCA.

Dotação: 02.011.8.243.3.3.50.43.00.00.00.00-456

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data do efetivo depósito em conta.

Valor: 73.929,15 (setenta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e quinze centavos) a ser repassado em parcela única em total conformidade com o Plano de Trabalho aprovado.

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 10576/2026

Pará de Minas, 12 de novembro de 2026.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal:

transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e

transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

Cláudia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social