SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 002/2026

O Município de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de profissionais para contratação por tempo determinado, visando ao desenvolvimento de atividades de formação cultural, coordenação e apoio à execução das ações do Programa Municipal de Apoio às Ações Culturais – PMAAC, instituído pela Lei Municipal nº 7.335, de 19 de outubro de 2026.

O certame destina-se ao atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante justificativa administrativa individualizada, observados o art. 37, IX, da Constituição Federal, a Lei Complementar Municipal nº 6.045/2017, especialmente seu art. 22, e a Lei Municipal nº 7.335/2026.

O Processo Seletivo Simplificado será conduzido por Comissão Técnica de Seleção, designada por ato próprio, observadas a legislação vigente e as disposições estabelecidas neste Edital e demais atos complementares.

1. DAS ÁREAS, VAGAS E CONDIÇÕES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 destina-se à seleção de profissionais para contratação por tempo determinado, visando ao preenchimento das vagas destinadas às seguintes funções:

1.1.1. 07 (sete) vagas para a função de Técnico Superior em Música, sendo nas seguintes especificações:

1.1.1.1. 01 (uma) vaga para a especialização de ensino de Musicalização Infantil;

1.1.1.2. 02 (duas) vagas para a especialização de ensino de Instrumento de Cordas/Violão;

1.1.1.3. 01 (uma) vaga para a especialização de ensino de Bateria/Percussão;

1.1.1.4. 01 (uma) vaga para a especialização de ensino de Piano e Teclado/Correpetidor;

1.1.1.5. 01 (uma) vaga para a especialização de ensino de Instrumento de Sopro;

1.1.1.6. 01 (uma) vaga para a especialização de ensino de Canto e Regência Coral/Popular e Lírico;

1.1.2. 01 (uma) vaga para a função de Técnico de Nível Superior PMAAC, sendo:

1.1.2.1. 01 (uma) vaga para a especialização de ensino em Teatro;

1.1.3. 01 (uma) vaga para a função de Técnico em Artes Plásticas;

1.1.4. 02 (duas) vagas para a função de Administrador;

1.1.5. 03 (três) vagas para a função de Técnico em Administração;

1.1.6. 01 (uma) vaga para a função de Instrutor de Artes Manuais;

1.1.7. 02 (duas) vagas para a função de Auxiliar de Serviços Gerais.

1.2. Além das vagas previstas neste Edital, o Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de cadastro de reserva, para eventuais contratações durante seu prazo de validade, observadas as necessidades da Administração Municipal e a ordem de classificação dos candidatos.

1.3. Os requisitos mínimos, a carga horária, a remuneração e as atribuições de cada função encontram-se especificados no Anexo I deste Edital.

1.4. As vagas previstas neste Edital não implicam obrigatoriedade de seu preenchimento imediato ou integral.

1.4.1. As convocações poderão ocorrer de forma gradual ou em quantitativo inferior ao inicialmente previsto, conforme a efetiva necessidade da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, a disponibilidade orçamentária e financeira e o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado.

1.5. Os contratos administrativos decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado terão vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogados por até igual período, a critério da Administração Municipal, observadas a necessidade do serviço e as disposições legais aplicáveis.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 serão gratuitas e realizadas presencialmente, no período de 16 de novembro a 04 de dezembro de 2026, nos dias de expediente, na Casa da Cultura, situada na Praça Torquato de Almeida, nº 26, Centro, Pará de Minas/MG, no horário de 8h às 16h.

2.2. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

I – Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital;

II – cópia legível de documento oficial de identificação com foto;

III – cópia legível do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

IV – cópia legível do Título de Eleitor, acompanhada de comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral;

V – cópia legível de comprovante de residência atualizado;

VI – cópia legível do comprovante de escolaridade e formação específica exigidas para a função pretendida;

VII – currículo profissional, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital, obrigatório para todos os candidatos;

VIII – portfólio contendo registros de trabalhos, atividades ou produções relacionados à função pretendida, obrigatório exclusivamente para os candidatos às seguintes funções:

a) Técnico Superior em Música – todas as especialidades;

b) Técnico de Nível Superior PMAAC – Especialidade Teatro;

c) Técnico em Artes Plásticas;

d) Instrutor de Artes Manuais.

2.2.1. Para fins de pontuação, o candidato deverá apresentar documentos comprobatórios de cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou formação complementar e experiência profissional, observados os critérios estabelecidos neste Edital e em seu Anexo IV.

2.2.2. A experiência profissional deverá ser comprovada mediante Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços, declaração emitida por instituição pública ou privada ou outro documento idôneo que identifique as atividades desempenhadas e o respectivo período de atuação.

2.2.3. Somente serão considerados para fins de pontuação os documentos apresentados no período de inscrição, observada sua pertinência com a função ou especialidade pretendida.

2.2.4. A ausência de experiência profissional não impedirá a inscrição do candidato, desde que atendidos os requisitos obrigatórios estabelecidos no Anexo I deste Edital, implicando apenas a não atribuição de pontos no respectivo critério de avaliação.

2.2.5. As informações sobre cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou formação complementar e experiência profissional declaradas no currículo somente serão consideradas para fins de pontuação mediante apresentação dos respectivos documentos comprobatórios, conforme os critérios estabelecidos neste Edital e em seu Anexo IV.

2.3. Não será permitida a inscrição do candidato em mais de uma função ou especialidade.

2.4. A inscrição poderá ser realizada pessoalmente pelo candidato ou mediante entrega da documentação por terceiro, desde que a Ficha de Inscrição esteja devidamente preenchida e assinada pelo próprio candidato, acompanhada dos demais documentos exigidos neste Edital.

2.4.1. A entrega da documentação por terceiro não o autoriza a prestar declarações, alterar informações ou assinar documentos em nome do candidato.

2.4.2. O candidato será integralmente responsável pelas informações prestadas e pela documentação apresentada, independentemente de quem efetuar sua entrega.

2.5. O candidato com deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar essa condição na Ficha de Inscrição, anexando laudo médico comprobatório.

2.5.1. O candidato com deficiência que necessitar de recursos de acessibilidade para participar da entrevista deverá informar essa necessidade no ato da inscrição, para que sejam adotadas as providências cabíveis pela Comissão Técnica de Seleção.

2.6. A inscrição somente será efetivada mediante a apresentação da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, acompanhada de todos os documentos obrigatórios previstos no item 2.2 deste Edital, não sendo admitidas inscrições com documentação incompleta.

2.6.1. A ausência de documentos comprobatórios de cursos de capacitação, aperfeiçoamento, formação complementar ou experiência profissional, destinados exclusivamente à pontuação, não impedirá a inscrição do candidato, mas implicará a não atribuição dos respectivos pontos, desde que apresentados todos os documentos obrigatórios previstos neste Edital.

2.7. As entrevistas serão realizadas no período de 09 a 18 de dezembro de 2026, em locais e horários previamente agendados e comunicados individualmente aos candidatos, por meio de contato telefônico, utilizando o número informado na Ficha de Inscrição.

2.7.1. Durante a entrevista, será exigida demonstração prática dos candidatos inscritos nas seguintes funções:

a) Técnico Superior em Música – todas as especialidades;

b) Técnico de Nível Superior PMAAC – Especialidade Teatro;

c) Técnico em Artes Plásticas;

d) Instrutor de Artes Manuais.

2.7.2. Será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comparecer à entrevista na data e no horário estabelecidos ou que, quando exigida, deixar de realizar a demonstração prática solicitada pela Comissão Técnica de Seleção durante a entrevista.

2.8. O candidato será responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. A constatação de informações falsas ou documentos fraudulentos poderá resultar em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

2.9. É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e os comunicados referentes ao Processo Seletivo Simplificado, inclusive as informações relativas às entrevistas, resultados e eventuais retificações, divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Pará de Minas.

2.10. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e eventuais retificações, não podendo o candidato alegar desconhecimento de suas disposições.

3. DOS REQUISITOS

3.1. O candidato, para a sua contratação, além de apresentar a documentação exigida para inscrição deverá:

3.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro portador de visto permanente, se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.

3.1.2. Não possuir antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado;

3.1.3. Ter, na data da admissão, idade mínima de 18 anos;

3.1.4. Estar no gozo dos direitos políticos e civis e estar quite com o Serviço Militar, se homem;

3.1.5. Possuir a escolaridade, a formação específica e os demais requisitos obrigatórios exigidos para a função pretendida, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital.

3.1.6. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções conforme item 3.1.9;

3.1.7. Não ter sido demitido “a bem do serviço público” nas esferas: federal, estadual ou municipal da Administração direta ou indireta;

3.1.8. Não incorrer em acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, observada a compatibilidade de horários.

3.1.9. Apresentar laudo de junta médica oficial indicada pela Prefeitura, atestando que o candidato está em perfeita condição de saúde, física e mental, e apto a assumir a função pública.

3.1.10. A comprovação dos requisitos exigidos no Anexo I deste Edital também será solicitada por ocasião da contratação temporária, mediante apresentação da documentação pertinente, sendo que a não comprovação de qualquer requisito obrigatório implicará a impossibilidade de contratação do candidato.

4. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

4.1. O Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 será realizado pela Comissão Técnica de Seleção, mediante as seguintes etapas:

I – Verificação dos requisitos obrigatórios: de caráter eliminatório, destinada à análise dos documentos de atendimento às exigências estabelecidas para a função ou especialidade pretendida, conforme o Anexo I deste Edital;

II – Avaliação documental: de caráter classificatório, destinada à atribuição de pontos referentes aos cursos complementares, à experiência profissional e ao portfólio, quando aplicáveis, conforme os critérios estabelecidos no Anexo IV deste Edital;

III – Entrevista individual: de caráter classificatório e eliminatório, destinada à avaliação do candidato, disponibilidade e compatibilidade com o local e as atribuições do trabalho;

IV – Demonstração de prática: de caráter classificatório e eliminatório, destinada à avaliação dos conhecimentos, habilidades e competências relacionados à função pretendida, incluindo demonstração prática para as funções previstas no item 2.7.1 deste Edital.

4.2. A pontuação final de cada candidato corresponderá à soma dos pontos obtidos nos critérios de avaliação aplicáveis à função ou especialidade pretendida, conforme estabelecido no Anexo IV deste Edital, até o limite máximo de 100 (cem) pontos.

4.3. A entrevista e a demonstração prática, quando exigida, serão realizadas na mesma ocasião, observada a pontuação máxima conjunta estabelecida no Anexo IV deste Edital.

4.4. Para fins de pontuação da experiência profissional, poderão ser somados os períodos de atuação comprovados em diferentes vínculos ou instituições, desde que relacionados à função pretendida, não sendo admitida a contagem em duplicidade de períodos simultâneos. As frações de tempo poderão ser somadas, sendo considerados para pontuação apenas os períodos completos de 6 (seis) meses, observados os limites estabelecidos no Anexo IV deste Edital.

4.5. A avaliação do portfólio, da entrevista e da demonstração prática, quando aplicáveis, deverá considerar as atribuições e as competências exigidas para a função ou especialidade pretendida, mediante critérios previamente definidos e aplicados de maneira uniforme aos candidatos concorrentes à mesma função, observados os limites de pontuação estabelecidos no Anexo IV.

4.6. Será considerado classificado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver, cumulativamente, no mínimo, 60,00 (sessenta) pontos na pontuação total e alcançar, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima atribuída à entrevista ou, quando exigida demonstração prática, ao conjunto dessas duas avaliações. O candidato que não atender a qualquer desses critérios será desclassificado.

4.7. A Comissão Técnica de Seleção deverá registrar a pontuação atribuída a cada candidato, discriminando os pontos obtidos em cada critério de avaliação, de modo a permitir a conferência dos resultados e a análise de eventuais recursos.

5. DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE

5.1. Os candidatos classificados serão relacionados em ordem decrescente da pontuação final obtida, em listas específicas para cada função ou especialidade, observados os critérios estabelecidos neste Edital.

5.2. Em caso de empate na pontuação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

I – obtiver maior pontuação na entrevista, considerada conjuntamente com a demonstração prática, quando exigida;

II – obtiver maior pontuação no critério de experiência profissional;

III – possuir maior idade, considerada a data de nascimento.

5.3. A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato direito automático à contratação, ficando esta condicionada à necessidade da Administração Municipal, à disponibilidade orçamentária e financeira e à observância da ordem de classificação, durante o prazo de validade do certame.

6. DOS RECURSOS

6.1. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, no período de 28 de dezembro de 2026 a 04 de janeiro de 2027, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital.

6.2. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico rosanafaria@parademinas.mg.gov.br, mediante apresentação de justificativa fundamentada, com identificação do candidato, indicação da função ou especialidade pretendida e exposição clara dos motivos da contestação.

6.3. Serão considerados tempestivos os recursos recebidos no endereço eletrônico indicado até as 23h59 do dia 04 de janeiro de 2027, observado o horário de Brasília.

6.4. Não será admitida a apresentação de novos documentos destinados à obtenção de pontuação.

6.5. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem fundamentação ou em desacordo com as disposições deste Edital.

6.6. Os recursos serão analisados pela Comissão Técnica de Seleção no dia 05 de janeiro de 2027, mediante decisão fundamentada, podendo resultar na manutenção ou revisão da pontuação atribuída ao candidato.

6.7. Após a análise dos recursos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado em 06 de janeiro de 2027, conforme o cronograma estabelecido no Anexo II deste Edital.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1. A homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 será de competência do Prefeito Municipal.

7.2. Os candidatos classificados serão convocados para contratação conforme a necessidade da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação por função ou especialidade e o quantitativo de vagas disponibilizadas.

7.3. A convocação será realizada mediante publicação nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, com indicação do prazo, local e orientações para apresentação dos candidatos, observada a data prevista no Anexo II deste Edital.

7.4. Os candidatos classificados que excederem o número de vagas ofertadas integrarão o cadastro de reserva, podendo ser convocados durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, conforme a necessidade da Administração Municipal.

7.5. Na hipótese de desistência, não comparecimento no prazo estabelecido, impossibilidade de contratação ou rescisão contratual, a Administração Municipal poderá convocar o candidato seguinte, observada a ordem de classificação da respectiva função ou especialidade.

7.6. O candidato convocado deverá apresentar a documentação exigida para a contratação e comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos neste Edital e em seu Anexo I.

7.7. A contratação será formalizada mediante Contrato Administrativo Temporário, que não gera vínculo empregatício permanente com o Município nem confere ao contratado a condição de servidor público efetivo ou direito à estabilidade.

7.8. Os locais de atuação e as jornadas de trabalho observarão as condições estabelecidas no Anexo I deste Edital, conforme a organização dos serviços e as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

7.9. O candidato convocado que não aceitar as condições de contratação estabelecidas neste Edital será considerado desistente, podendo a Administração Municipal convocar o próximo candidato classificado.

7.10. A Administração Municipal poderá rescindir os contratos temporários celebrados em decorrência deste Processo Seletivo Simplificado, observadas as disposições legais aplicáveis, nas seguintes hipóteses:

I – prática de falta grave, devidamente comprovada;

II – ocorrência de 3 (três) faltas injustificadas ao trabalho, consecutivas ou alternadas;

III – acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas;

IV – necessidade de redução do quadro de pessoal em razão de excesso de despesa;

V – insuficiência de desempenho.

7.11. A rescisão contratual observará os procedimentos e as garantias previstos na legislação aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa nas hipóteses em que forem legalmente exigidos.

7.12. O Contrato Administrativo terá vigência por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

8. DA COMISSÃO E DA TRANSPARÊNCIA

8.1. A seleção será conduzida por Comissão Técnica de Seleção, designada por ato próprio, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia entre os candidatos.

8.2. Compete à Comissão Técnica de Seleção dar publicidade aos atos do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, mediante divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, conforme o cronograma estabelecido no Anexo II deste Edital.

8.3. É facultado à Comissão Técnica de Seleção ou à autoridade municipal superior, em qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado, solicitar informações e documentos complementares necessários ao esclarecimento ou à instrução do processo, vedada a apresentação de novos documentos destinados à obtenção de pontuação fora do período de inscrição.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

9.2. Eventuais alterações ou retificações deste Edital, inclusive quanto às datas estabelecidas no cronograma, serão divulgadas oficialmente pelos canais de comunicação da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, observados os princípios da legalidade, publicidade e isonomia entre os candidatos.

9.3. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, observada a legislação aplicável.

9.4. Integram o presente Edital, para todos os efeitos, os seguintes anexos:

I – Anexo I: Relação de Especialidades, Vagas, Requisitos, Jornadas de Trabalho, Vencimentos e Atribuições;

II – Anexo II: Cronograma;

III – Anexo III: Ficha de Inscrição;

IV – Anexo IV: Critérios de Avaliação e Pontuação;

V – Anexo V: Modelo de Currículo Profissional.

9.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 04 de novembro de 2026.

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA FARIA CAMPOS

Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Institucional

INÁCIO FRANCO

Prefeito Municipal

ANEXO I – RELAÇÃO DE ESPECIALIDADES, VAGAS, REQUISITOS, JORNADAS DE TRABALHO, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES

Função: TÉCNICO SUPERIOR EM MÚSICA.

Especialização: ENSINO DE MUSICALIZAÇÃO INFANTIL.

Vagas: 01 (uma).

Requisitos: Diploma de Graduação em Música (Licenciatura ou Bacharelado, com complementação pedagógica quando exigida pela legislação educacional) reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Regularidade nos órgãos de classe competentes (quando aplicável).

Requisitos complementares desejáveis: Cursos complementares de formação na área; Cursos específicos voltados à primeira infância; Cursos específicos voltados à atuação com pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Jornada semanal: 30 horas semanais, distribuídas conforme os horários abaixo.

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL DE ATUAÇÃO

Segunda-feira

7h às 11h e 13h às 17h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins Geraldinho do Cavaquinho

Terça-feira

7h às 11h e 13h às 17h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Quinta-feira

7h às 11h e 13h às 17h

Projeto de descentralização das Escolas Livres da Secretaria Municipal de Cultura

Sexta-feira

7h às 11h e 15h às 17h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho


Vencimento mensal: R$ 4.636,96 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).

Atribuições do cargo:

• Ministrar aulas de atividades musicalizadoras na Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho e em espaços parceiros da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional;

• Organizar e realizar mostras semestrais dos trabalhos dos alunos;

• Planejar, preparar e ministrar aulas de iniciação musical, observando as diretrizes pedagógicas e artísticas estabelecidas pela Secretaria;

• Elaborar planos de ensino, planos de aula, conteúdos programáticos e metodologias adequadas a crianças, jovens e adultos;

• Conduzir processos de criação e montagem de espetáculos e apresentações de caráter artístico-pedagógico;

• Registrar frequência, atividades desenvolvidas, avaliações e demais informações pedagógicas;

• Elaborar relatórios sobre as atividades realizadas;

• Participar da organização de apresentações públicas, mostras pedagógicas, festivais e eventos;

• Participar de reuniões pedagógicas, planejamento e avaliação das atividades;

• Participar da elaboração e gestão de proposta pedagógica da Unidade de Ensino na qual venha a atuar, de forma integrada com os demais segmentos envolvidos;

• Desempenhar atividades correlatas e outras tarefas afins.

Atribuições complementares:

• Ministrar aulas individuais e/ou em grupo de teoria musical, percepção, história da música e prática instrumental ou vocal, adaptadas à faixa etária e ao nível de desenvolvimento dos alunos;

• Acompanhar o desenvolvimento técnico e artístico dos estudantes, aplicando instrumentos de avaliação formativa e somativa e registrando o desempenho dos alunos no sistema escolar;

• Coordenar, ensaiar e orientar grupos musicais da escola (como corais, bandas, orquestras, ensaios de naipe ou conjuntos de câmara) para apresentações em eventos escolares e comunitários;

• Zelar pela conservação, manutenção preventiva e uso adequado dos instrumentos musicais, equipamentos de som e materiais didáticos sob sua responsabilidade;

• Participar de conselhos de classe, formações continuadas e eventos institucionais convocados pela direção ou coordenação;

• Manter comunicação clara, respeitosa e adequada com alunos, responsáveis, demais professores e equipe gestora, no desenvolvimento das atividades pedagógicas;

• Participar do planejamento e da execução de atividades e projetos interdisciplinares, em colaboração com os demais professores e a equipe gestora;

• Organizar e conduzir as atividades pedagógicas, promovendo um ambiente de aprendizagem seguro, acolhedor, organizado e respeitoso;

• Adequar as metodologias e estratégias de ensino aos diferentes níveis de conhecimento, habilidades e ritmos de aprendizagem dos alunos.

Função: TÉCNICO SUPERIOR EM MÚSICA.

Especialização: ENSINO DE INSTRUMENTO DE CORDAS/VIOLÃO

Vagas: 02 (duas).

Requisitos: Curso superior completo em Música (Bacharelado em Violão ou Licenciatura), reconhecido pelo Ministério da Educação, nas modalidades erudita e/ou popular.

Requisitos complementares desejáveis: Cursos complementares de formação na área; Cursos específicos voltados à atuação com pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Jornada semanal: 30 horas semanais por vaga, distribuídas conforme os horários abaixo.

1ª Vaga – Curso básico de Violão, iniciação ao Baixo, iniciação ao Ukulelê, Musicalização Infantil, iniciação ao Violão e Orquestra (prática conjunta).

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL DE ATUAÇÃO

Segunda-feira

8h às 11h, 14h às 17h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Terça-feira

8h às 11h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Quarta-feira

14h às 17h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Quinta-feira

8h às 11h, 14h às 17h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

2ª Vaga – Curso básico de Violão, iniciação ao Baixo, Orquestra e Iniciação, Musicalização Infantil, iniciação à Viola Caipira, curso básico de Viola Caipira e Orquestra (prática conjunta).

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL DE ATUAÇÃO

Segunda-feira

14h às 17h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Terça-feira

14h às 17h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Quarta-feira

8h às 11h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Quinta-feira

14h às 17h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Sexta-feira

8h às 11h e 13h às 16h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Vencimento mensal: R$ 4.636,96 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).

Atribuições do cargo:

Atribuições complementares:

Função: TÉCNICO SUPERIOR EM MÚSICA.

Especialização: ENSINO DE BATERIA/PERCUSSÃO

Vagas: 01 (uma).

Requisitos: Curso superior completo em Música (Bacharelado ou Licenciatura), reconhecido pelo Ministério da Educação, com habilidades em bateria e percussão.

Requisitos complementares desejáveis: Cursos complementares de formação na área; Cursos específicos voltados à atuação com pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Jornada semanal: 30 horas semanais, distribuídas conforme os horários abaixo.

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL DE ATUAÇÃO

Segunda-feira

7h às 8h, 14h às 15h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Terça-feira

7h às 8h, 14h às 15h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Quarta-feira

7h às 8h, 14h às 15h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Quinta-feira

7h às 8h, 14h às 15h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Sexta-feira

7h às 8h, 14h às 15h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Sábado

7h às 12h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Vencimento mensal: R$ 4.636,96 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).

Atribuições do cargo:

Atribuições complementares:

Função: TÉCNICO SUPERIOR EM MÚSICA.

Especialização: ENSINO DE PIANO E TECLADO/CORREPETIDOR

Vagas: 01 (uma).

Requisitos: Curso superior completo em Música (Bacharelado ou Licenciatura), reconhecido pelo Ministério da Educação, com especialização ou habilitação em Piano e Teclado, com atuação ou ênfase em correpetição.

Requisitos complementares desejáveis: Cursos complementares de formação na área; Cursos específicos voltados à atuação com pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Jornada semanal: 30 horas semanais, distribuídas conforme os horários abaixo.

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL DE ATUAÇÃO

Segunda-feira

8h às 11h, 13h30 às 16h30 e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Terça-feira

13h30 às 16h30 e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Quarta-feira

8h às 11h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Quinta-feira

8h às 11h, 13h30 às 16h30 e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Sexta-feira

14h às 17h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Vencimento mensal: R$ 4.636,96 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).

Atribuições do cargo:

Atribuições complementares:

Função: TÉCNICO SUPERIOR EM MÚSICA.

Especialização: ENSINO DE INSTRUMENTO DE SOPRO

Vagas: 01 (uma).

Requisitos: Curso superior completo em Música (Bacharelado ou Licenciatura), reconhecido pelo Ministério da Educação, com formação específica em Instrumentos de Sopro (Flauta Transversal, Saxofone, Clarineta, Trompete, Trompa, Trombone, Tuba ou Eufônio/Bombardino), devendo possuir habilitação em, pelo menos, um dos instrumentos relacionados e habilidade na execução de um segundo instrumento sopro, também pertencente à relação apresentada.

Requisitos complementares desejáveis: Cursos complementares de formação na área; Cursos específicos voltados à atuação com pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Jornada semanal: 30 horas semanais, distribuídas conforme os horários abaixo.

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL DE ATUAÇÃO

Segunda-feira

14h às 17h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Terça-feira

14h às 17h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Quarta-feira

8h às 11h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Quinta-feira

14h às 17h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Sexta-feira

8h às 11h e 13h às 16h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Vencimento mensal: R$ 4.636,96 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).

Atribuições do cargo:

Atribuições complementares:

Função: TÉCNICO SUPERIOR EM MÚSICA.

Especialização: ENSINO DE CANTO E REGÊNCIA CORAL/POPULAR E LÍRICO

Vagas: 01 (uma).

Requisitos: Curso superior completo em Música (Bacharelado ou Licenciatura), reconhecido pelo Ministério da Educação, com especialização em Canto e Regência Coral/Popular e Lírico.

Requisitos complementares desejáveis: Cursos complementares de formação na área; Cursos específicos voltados à atuação com pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Jornada semanal: 30 horas semanais, distribuídas conforme os horários abaixo.

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL DE ATUAÇÃO

Segunda-feira

8h às 9h30, 13h às 16h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Terça-feira

14h às 17h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Quarta-feira

8h às 9h30, 13h às 16h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Quinta-feira

14h às 17h e 18h às 21h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Sexta-feira

14h às 17h

Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho

Vencimento mensal: R$ 4.636,96 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).

Atribuições do cargo:

Atribuições complementares:

Função: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR PMAAC.

Especialização: ENSINO DE TEATRO.

Vagas: 01 (uma).

Requisitos: Curso superior completo em Teatro (Bacharelado ou Licenciatura), reconhecido pelo Ministério da Educação.

Requisitos complementares desejáveis: Cursos complementares de formação na área; Cursos específicos voltados à atuação com pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Jornada semanal: 40 horas semanais, distribuídas conforme os horários abaixo:

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL DE ATUAÇÃO

Segunda-feira

10h às 12h e 13h às 19h

Projeto de descentralização das Escolas Livres da Secretaria Municipal de Cultura

Terça-feira

8h às 11h e 16h às 21h

Escola Livre de Teatro Municipal Benjamim de Oliveira

Quarta-feira

12h às 15h e 16h às 21h

Escola Livre de Teatro Municipal Benjamim de Oliveira

Quinta-feira

12h às 15h e 16h às 21h

Escola Livre de Teatro Municipal Benjamim de Oliveira

Sexta-feira

8h às 12h e 13h às 17h

Escola Livre de Teatro Municipal Benjamim de Oliveira

Vencimento mensal: R$ 4.636,96 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).

Atribuições do cargo:

Atribuições complementares:

Função: TÉCNICO EM ARTES PLÁSTICAS

Vagas: 01 (uma).

Requisitos: Curso superior completo em Artes Visuais ou Artes Plásticas, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Requisitos complementares desejáveis: Cursos complementares de formação na área; Cursos específicos voltados à atuação com pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Jornada semanal: 30 horas semanais, distribuídas conforme os horários abaixo.

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL DE ATUAÇÃO

Segunda-feira

8h às 11h e 13h às 16h

Escola Municipal de Artes e Ofícios Sica

Terça-feira

8h às 11h e 13h às 16h

Escola Municipal de Artes e Ofícios Sica

Quarta-feira

8h às 11h e 13h às 16h

Projeto de descentralização das Escolas Livres da Secretaria Municipal de Cultura

Quinta-feira

8h às 11h e 13h às 16h

Escola Municipal de Artes e Ofícios Sica

Sexta-feira

8h às 11h e 13h às 16h

Escola Municipal de Artes e Ofícios Sica

Vencimento mensal: R$ 4.636,96 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).

Atribuições do cargo:

Atribuições complementares:

Função: ADMINISTRADOR

Vagas: 02 (duas).

Requisitos: Curso superior completo, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em uma das seguintes áreas de formação: Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Educação Física (com especialização em Dança), Psicologia, Pedagogia ou Serviço Social.

Jornada semanal: 30 horas semanais, com possibilidade de atuação nos períodos matutino, vespertino e noturno, conforme as necessidades de planejamento, coordenação, acompanhamento e execução das atividades do projeto cultural.

Vencimento mensal: R$ 4.636,96 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).

Atribuições do cargo:

Atribuições complementares:

Função: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

Vagas: 03 (três).

Requisitos: Ensino Médio completo, comprovado mediante certificado de conclusão ou documento equivalente expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

Jornada semanal: 44 horas semanais, com possibilidade de atuação nos períodos matutino, vespertino e noturno, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

Vencimento mensal: R$ 2.530,39 (dois mil quinhentos e trinta reais e trinta e nove centavos).

Atribuições do cargo:

Função: INSTRUTOR DE ARTES MANUAIS

Vagas: 01 (uma).

Requisitos: Escolaridade de nível fundamental.

Jornada semanal: 44 horas semanais, distribuídas conforme os horários abaixo.

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL DE ATUAÇÃO

Segunda-feira

11h às 15h e 16h às 20h

Escola Municipal de Artes e Ofícios Sica

Terça-feira

7h às 11h e 13h às 17h

Escola Municipal de Artes e Ofícios Sica

Quarta-feira

11h às 15h e 16h às 20h

Escola Municipal de Artes e Ofícios Sica

Quinta-feira

7h às 11h e 13h às 17h

Escola Municipal de Artes e Ofícios Sica

Sexta-feira

7h às 11h e 13h às 17h

Escola Municipal de Artes e Ofícios Sica

Vencimento mensal: R$ 2.040,85 (dois mil e quarenta reais e oitenta e cinco centavos).

Atribuições do cargo:

Atribuições complementares:

Função: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Vagas: 02 (duas).

Requisitos: Nível elementar (alfabetizado).

Jornada semanal: 44 horas semanais, com possibilidade de atuação nos períodos matutino, vespertino e noturno, conforme as necessidades de funcionamento dos espaços culturais e de execução das atividades do projeto.

Local de atuação: Unidades e espaços culturais vinculados à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, conforme as necessidades de execução do projeto.

Vencimento mensal: R$ 1.699,44 (mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).

Atribuições do cargo:

ANEXO II – CRONOGRAMA

FASES

DATAS

Publicação do edital

14/11/2026

Período de inscrições

16/11/2026 a 04/12/2026

Entrevistas

09/12/2026 a 18/12/2026

Divulgação do resultado preliminar

22/12/2026

Prazo para interposição de recursos

28/12/2026 a 04/01/2027

Análise dos recursos

05/01/2027

Divulgação do resultado final

06/01/2027

Convocação para contratação

07/01/2027

ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome completo: ____________________________________________________________________

CPF: _________________________________________

Documento de identidade: ________________________________________

Data de nascimento: ______ / ______ / ________

E-mail: ___________________________________

Telefone: (____) _________________________

Outro telefone (opcional): (____) ____________

Endereço (rua/av., número, complemento):

___________________________________________________________________________________

Município:________________________________

UF: __________

Bairro: __________________________________

CEP: _________________________________

2. FUNÇÃO OU ESPECIALIDADE PRETENDIDA (MARCAR SOMENTE UMA)

☐ Técnico Superior em Música – Musicalização Infantil

☐ Instrutor de Artes Manuais

☐ Técnico Superior em Música – Instrumento de Cordas/Violão

☐ Técnico de Nível Superior PMAAC – Especialidade Teatro

☐ Técnico Superior em Música – Bateria/Percussão

☐ Técnico em Artes Plásticas

☐ Técnico Superior em Música – Piano e Teclado/ Correpetidor

☐ Administrador

☐ Técnico Superior em Música – Instrumento de Sopro

☐ Técnico em Administração

☐ Técnico Superior em Música – Canto e Regência Coral/Popular e Lírico

☐ Auxiliar de Serviços Gerais

3. DECLARAÇÃO DO CANDIDATO

Declaro, sob minha responsabilidade, que as informações prestadas são verdadeiras e que tomei conhecimento das condições estabelecidas no Edital do PSS nº 002/2026. Estou ciente de que a inscrição está sujeita à verificação dos requisitos e da documentação exigida.

Pará de Minas, ______ de ________________________ de 2026.

Assinatura: ______________________________________________________________________

ANEXO IV – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO

Funções abrangidas: Técnico Superior em Música – todas as especialidades; Técnico de Nível Superior PMAAC – Especialidade Teatro; Técnico em Artes Plásticas; Instrutor de Artes Manuais.

Aspectos avaliados

Critério de pontuação

Pontuação máxima

Cursos

Cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou formação complementar relacionados à função ou especialidade pretendida, devidamente comprovados: 5,00 pontos para cada certificado, até o máximo de 15,00 pontos.

15,00

Experiência profissional

Experiência profissional: 5,00 pontos para cada período completo de 6 (seis) meses de atuação comprovada em atividades relacionadas à função pretendida, até o máximo de 20,00 pontos.

20,00

Portfólio

Portfólio: avaliação dos trabalhos e atividades apresentados, até o máximo de 15,00 pontos.

15,00

Entrevista

Entrevista realizada pela Comissão Técnica de Seleção, destinada à avaliação do candidato, disponibilidade e compatibilidade com o local e as atribuições do trabalho.

30,00

Demonstração prática

Destinada à avaliação dos conhecimentos, habilidades e competências relacionados à função pretendida, incluindo demonstração prática para as funções previstas no item 2.7.1 deste Edital.

20,00

 

 PONTUAÇÃO TOTAL

100,00

Função abrangida: Administrador.

Aspectos avaliados

Critério de pontuação

Pontuação máxima

Cursos

Cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou formação complementar relacionados à gestão, coordenação ou produção cultural, devidamente comprovados: 5,00 pontos para cada certificado, até o máximo de 20,00 pontos.

20,00

Experiência profissional

5,00 pontos para cada período completo de 6 (seis) meses de experiência profissional comprovada em atividades de coordenação, direção ou produção executiva de projetos culturais, até o máximo de 20,00 pontos. Será admitida a soma de períodos de diferentes vínculos, vedada a contagem em duplicidade de períodos simultâneos, sendo desconsideradas as frações inferiores a 6 (seis) meses após a soma.

20,00

Entrevista

Avaliação realizada pela Comissão Técnica de Seleção, considerando conhecimentos em gestão cultural, planejamento e execução de projetos, coordenação de equipes, organização administrativa e capacidade de resolução de situações relacionadas à função.

60,00

 

 PONTUAÇÃO TOTAL

100,00

Funções abrangidas: Técnico em Administração e Auxiliar de Serviços Gerais.

Aspectos avaliados

Critério de pontuação

Pontuação máxima

Experiência profissional

10,00 pontos para cada período completo de 6 (seis) meses de experiência comprovada em atividades relacionadas à função pretendida, até o máximo de 40,00 pontos.

40,00

Entrevista

Avaliação realizada pela Comissão Técnica de Seleção, considerando os conhecimentos, as habilidades e as competências necessárias ao desempenho das atribuições da função pretendida.

60,00

 

 PONTUAÇÃO TOTAL

100,00

ANEXO V – MODELO DE CURRÍCULO PROFISSIONAL

1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome completo:_______________________________________________________________________

CPF: ___________________________ Telefone: ____________________________________________

E-mail: _______________________________________________________________________________

Função ou especialidade pretendida: ______________________________________________________

2. ESCOLARIDADE E FORMAÇÃO

Informar a escolaridade e a formação relacionadas à função pretendida.

Escolaridade / curso / habilitação: _________________________________________________________

Instituição de ensino: ___________________________________________________________________

Ano de conclusão (quando aplicável): ___________________

Instituição de ensino: ___________________________________________________________________

Ano de conclusão (quando aplicável): ___________________

3. CURSOS DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO OU FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Informar os cursos pertinentes à função pretendida, quando houver. A pontuação observará o Anexo IV.

Curso 1: ______________________________________________________________________________

Instituição responsável: ________________________________________ Carga horária: ________ horas

Ano de conclusão: __________

Curso 2: ______________________________________________________________________________

Instituição responsável: ________________________________________ Carga horária: ________ horas

Ano de conclusão: __________

Curso 3: ______________________________________________________________________________

Instituição responsável: ________________________________________ Carga horária: ________ horas

Ano de conclusão: __________

Curso 4: ______________________________________________________________________________

Instituição responsável: ________________________________________ Carga horária: ________ horas

Ano de conclusão: __________

Curso 5: ______________________________________________________________________________

Instituição responsável: ________________________________________ Carga horária: ________ horas

Ano de conclusão: __________

4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E ATUAÇÃO NA ÁREA

Relacionar experiências pertinentes à função pretendida, incluindo os períodos de atuação. Anexar os documentos comprobatórios exigidos pelo edital.

Experiência 1

Instituição / contratante:________________________________________________________________

Função / atividade exercida: _____________________________________________________________

Período de atuação: de ____/____/________ a ____/____/________

Principais atividades desenvolvidas: _______________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Experiência 2

Instituição / contratante:________________________________________________________________

Função / atividade exercida: _____________________________________________________________

Período de atuação: de ____/____/________ a ____/____/________

Principais atividades desenvolvidas: _______________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Experiência 3

Instituição / contratante:________________________________________________________________

Função / atividade exercida: _____________________________________________________________

Período de atuação: de ____/____/________ a ____/____/________

Principais atividades desenvolvidas: _______________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Experiência 4

Instituição / contratante:________________________________________________________________

Função / atividade exercida: _____________________________________________________________

Período de atuação: de ____/____/________ a ____/____/________

Principais atividades desenvolvidas: _______________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

5. DECLARAÇÃO DO CANDIDATO

Declaro, sob minha responsabilidade, que as informações constantes deste currículo são verdadeiras e que estou ciente de que a pontuação será atribuída somente mediante a documentação comprobatória apresentada na inscrição, conforme o Edital do PSS nº 002/2026.

Pará de Minas, ______ de ______________________________ de 2026.

____________________________________________________________

Assinatura do candidato

Observação: O portfólio, quando exigido, deverá ser entregue separadamente, conforme o item 2.2, inciso VIII, do Edital. Caso necessário, o candidato poderá acrescentar folhas de experiência profissional, devidamente identificadas e assinadas, no ato da inscrição. Preenchimento obrigatório por todos os candidatos. A pontuação dependerá dos comprovantes entregues no período de inscrição.

Publicado por: Rosana de Faria Silva
Código identificador: 20956
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
14 de novembro de 2026 | Edição Nº 1169
Prefeitura de Pará de Minas