PORTARIA Nº 25.436/2026

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO.11.422/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Daniele Emília Pereira, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 20.904, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio referente ao 2º período adquirido, a partir de 16 de novembro de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 11 de novembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal