ARSAP

PORTARIA Nº 005/2026

Dispõe sobre a anulação de empenho, referente aos seguintes contratos: Colorê Indústria e Comércio Ltda no valor de R$ 1.278,08, contrato n.º 002/2023 e dispensa de licitação n.º 007/2023, Carla Regina Franca Silva no valor de R$ 1.400,00, Referente contrato n.º 001/2026, dispensa de licitação N.º 003/2026, CMM sistemas de informação e serviços ltda no valor de R$ 70.644,32, contrato 004/2026, pregão n.º 011/2026, processo (prc) n.º 111/2025, Divera Estrategias Digitais Ltda R$ 12.457,50, contrato n.º 004/2026, dispensa de licitação n.º 015/2026.

O Presidente do Conselho de Administração da ARSAP, no uso de suas atribuições que lhe confere no artigo 29, II e 31 no Regimento Interno.

CONSIDERANDO a celebração do contrato n.º 002/2023 e dispensa de licitação n.º 007/2023, com a empresa Colorê Indústria e Comércio Ltda no valor de R$ 1.278,08, cujo objeto é fornecimento de lanche.

CONSIDERANDO a celebração do contrato n.º 001/2026, dispensa de licitação N.º 003/2026, com a empresa Carla Regina Franca Silva no valor de R$ 1.400,00, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços continuados de Limpeza, Conservação, para Agência Reguladora – ARSAP.

CONSIDERANDO a celebração do contrato 004/2026, pregão n.º 011/2026, processo (prc) n.º 111/2025, com a empresa CMM sistemas de informação e serviços ltda no valor de R$ 70.644,32, cujo objeto é contratação para locação de software como serviço (saas), compreendendo a implantação e utilização de um sistema informatizado de gestão pública, com acesso via web, hospedagem em ambiente de nuvem e suporte técnico contínuo.

CONSIDERANDO a celebração do contrato 004/2026, Dispensa 015/2026, com a empresa Divera Estrategias Digitais Ltda no valor de R$ 12.457,50, cujo objeto é contratação de serviço integrado de implantação, customização, hospedagem, manutenção, suporte técnico e treinamento para utilização de site institucional da ARSAP.

CONSIDERANDO a existência de saldo de empenho não utilizado referente aos seguintes contratos: Colorê Indústria e Comércio Ltda no valor de R$ 1.278,08, contrato n.º 002/2023 e dispensa de licitação n.º 007/2023, Carla Regina Franca Silva no valor de R$ 1.400,00, Referente contrato n.º 001/2026, dispensa de licitação N.º 003/2026, CMM sistemas de informação e serviços ltda no valor de R$ 70.644,32, contrato 004/2026, pregão n.º 011/2026, processo (prc) n.º 111/2025, Divera Estrategias Digitais Ltda R$ 12.457,50, contrato n.º 004/2026, dispensa de licitação n.º 015/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinada, em 12 de novembro de 2026, a anulação dos saldos de empenhos não utilizados, referentes aos contratos abaixo relacionados, em razão da não utilização dos respectivos valores no exercício financeiro de 2026:

I – Colorê Indústria e Comércio Ltda., no valor de R$ 1.278,08 (mil duzentos e setenta e oito reais e oito centavos), referente ao Contrato nº 002/2023, decorrente da Dispensa de Licitação nº 007/2023;

II – Carla Regina Franca Silva, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), referente ao Contrato nº 001/2026, decorrente da Dispensa de Licitação nº 003/2026;

III – CMM Sistemas de Informação e Serviços Ltda., no valor de R$ 70.644,32 (setenta mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), referente ao Contrato nº 004/2026, oriundo do Pregão nº 011/2026, Processo Licitatório (PRC) nº 111/2025;

IV – Divera Estratégias Digitais Ltda., no valor de R$ 12.457,50 (doze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), referente ao Contrato nº 004/2026, decorrente da Dispensa de Licitação nº 015/2026.

Parágrafo único. A anulação dos saldos de empenho justifica-se pela ausência de utilização dos respectivos valores no exercício financeiro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Pará de Minas, 12 de Novembro de 2026

Israel Bernardes

Presidente do Conselho Administrativo – ARSAP