EXTRATO TERMO DE FOMENTO n.º 022/2026

Firmado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a organização da sociedade civil ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS PARÁ DE MINAS - APAE , inscrita no CNPJ sob o nº 18.416.891/0001-27.

Objeto: Repasse de recursos do Fundo Municipal do Idoso (FUMID), para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto “Rede Integrada de Cuidado, Arte e Fortalecimento de Pessoas Idosas” , no valor total de R$ 245.581,41 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos), conforme aprovação pela resolução 031/2026 do CMDPI.

Dotação: 02.022.8.241.3.3.90.43.00.00.00.00-755

Vigência: 12 (doze) meses a partir do pagamento do déposito em conta.

Valor: 245.581,41 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos), a ser repassado em parcela única em total conformidade com o Plano de Trabalho aprovado.

Código da Unidade Gestora – 022 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 12036/2026

Pará de Minas, 13 de novembro de 2026.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal:

transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e

transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

Cláudia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social