SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS DE ESTABILIDADE

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS DE ESTABILIDADE

(Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município – Edição nº 1165, do dia 10/11/26)

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a Administração Pública pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Considerando o erro material contido nos Decretos de Estabilidade

Registra a correção do item abaixo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

EXTRATO DE DECRETOS – 09/11/26

DECRETO DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL

Nº

NOME DO SERVIDOR

CARGO

DATA DE ESTABILIDADE

14.599

ADRIENE DOS SANTOS

SERVENTE ESCOLAR

01/09/26

14.611

DENIS CARLOS DA ROCHA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

24/01/22

14.651

RONALDO MENEGHIN CESÁRIO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

19/05/26

LEIA-SE:

EXTRATO DE DECRETOS – 09/11/26

DECRETO DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL

Nº

NOME DO SERVIDOR

CARGO

DATA DE ESTABILIDADE

14.599

ADRIENE DOS SANTOS

SERVENTE ESCOLAR

04/09/26

14.611

DENIS CARLOS DA ROCHA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

01/02/22

14.651

RONALDO MENEGHIN CESARI

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

19/05/26

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes no decreto original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos ao dia 10 de novembro de 2026.

Pará de Minas, 13 de novembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal



Publicado por: Angélica Alves
Código identificador: 20984
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
17 de novembro de 2026 | Edição Nº 1170
Prefeitura de Pará de Minas