SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 25.444/2026

PORTARIA Nº 25.444/2026

Dispõe sobre readaptação definitiva.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI e IX e art. 107, II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Municipal nº 5.264/11 combinado com o art. 12 do Decreto nº 5.840/2009;

Considerando os requerimentos protocolados sob o nº PRO 3400/2018, com seus laudos médicos;

RESOLVE:

Art. 1º – Readaptar, definitivamente, o servidor efetivo Geraldo Santos Silva Guimarães, matrícula nº 12841, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica III, que doravante exercerá as funções de Técnico em Administração, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, a partir do dia 02 de maio de 2021.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 13 de novembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal

Publicado por: Angélica Alves
Código identificador: 20989
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
17 de novembro de 2026 | Edição Nº 1170
Prefeitura de Pará de Minas