Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa de Licitação – PRC n. 264/2026 – Dispensa n.39/2026
O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 39/2026, PRC n. 264/2026, para contratação da empresa DPK CAPAS PARA COLCHOES LTDA, CNPJ 54.328.690/0001-31, pelo valor de R$ 9.436,20 (nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte centavos), para fornecimento de capas impermeáveis para colchões hospitalares em atendimento à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Entrega imediata.
Pará de Minas, 16 de novembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito