PORTARIA Nº 19.455/2022

Dispõe sobre a nomeação de membros para a comissão destinada à conferência de documentação técnica.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o pedido protocolizado nos autos de nº PRO 0001398/22;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os membros abaixo para comporem a comissão específica para conferência de documentação referente à qualificação técnica, para o credenciamento de empresas especializadas no ramo funerário, para prestação de serviços funerários no município de Pará de Minas:

- Marcos Vinícius de Oliveira Santos

- Patrícia Morato Ribeiro Figueiredo

- João Aparecido Américo

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 25 de fevereiro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito