PORTARIA Nº 25.447/2026
Dispõe sobre exoneração.
O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.
Considerando o requerimento protocolado sob o nº 12.304/2026;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Jaqueline Helena Ramos, matrícula nº 21.272, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 16 de novembro de 2026.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 16 de novembro de 2026.
Fernando Antônio do Amaral
Secretário Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal