SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 25.443/2026

PORTARIA Nº 25.443/2026

Dispõe sobre readaptação definitiva.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI e IX e art. 107, II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Municipal nº 5.264/11 combinado com o art. 12 do Decreto nº 5.840/2009;

Considerando os requerimentos protocolados sob o nº PRO 450717/2023, com seus laudos médicos;

RESOLVE:

Art. 1º – Readaptar, definitivamente, o servidor efetivo Ramon Gustavo Pereira Silva Santos, matrícula nº 12481, ocupante do cargo de Servente Escolar, que doravante exercerá as funções de Auxiliar Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 24 de novembro de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 11 de novembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 21011
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
18 de novembro de 2026 | Edição Nº 1171
Prefeitura de Pará de Minas