SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 25.448/2026

PORTARIA Nº 25.448/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 12.252/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Paulo Henrique Francisco da Silva, matrícula nº 21.336, ocupante do cargo efetivo de Motorista Carteira D, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a partir de 10 de novembro de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de novembro de 2026.

Pará de Minas, 16 de novembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal

Publicado por: Angélica Alves
Código identificador: 21014
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
18 de novembro de 2026 | Edição Nº 1171
Prefeitura de Pará de Minas