ATA DA DECIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – ARSAP. Aos dez de novembro de dois mil e vinte e seis, às 9h, na sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas – ARSAP, situada à Rua Monsenhor Lopes, nº 35, Bairro Nossa Senhora das Graças, em Pará de Minas/MG, foi iniciada a oitava reunião ordinária do Conselho de Administração, com o registro dos participantes em lista de presença anexa. A sessão foi aberta pela Gerente de Regulação, Sra. Bruna Paula Faria, que cumprimentou e deu as boas-vindas aos presentes, registrando, na oportunidade, a justificativa de ausência do conselheiro Renato Faria. Na sequência foi registrada a aprovação da ata da reunião anterior por unanimidade, em 21 de outubro de 2026. A Gerente agradeceu a presença de todos, ressaltando que a participação dos presentes é fundamental para o desenvolvimento e o regular andamento dos trabalhos da Agência Reguladora, destacando que, sem esse apoio, não seria possível dar prosseguimento às atividades da ARSAP. Na sequência, informou que, na quarta feira, dia 04 de novembro de 2026, foi lavrada e assinada a escritura pública do imóvel que será destinado à instalação da nova sede da ARSAP. Dando prosseguimento, a Gerente prosseguiu com a leitura da Resolução nº 010/2026, que dispõe a alteração da resolução 001/2026, para disciplinar a complementação de respostas e o atendimento prioritário de manifestações da Ouvidoria da ARSAP. Após a apresentação e leitura, a resolução foi submetida à apreciação dos conselheiros, sendo aprovada por unanimidade. O conselheiro Alexandre questionou se as reclamações dos usuários são encaminhadas diretamente à Ouvidoria da ARSAP. A gerente esclareceu que as manifestações são recebidas por diferentes canais de atendimento, incluindo atendimento presencial, sistema G2, em conjunto com a Prefeitura, telefone, e-mail e WhatsApp da Agência Reguladora. A gerente informou que a Resolução nº 010/2026 trata da redução do prazo para complementação das informações enviadas pela concessionária, estabelecendo também um novo prazo, em caráter de urgência, o prazo de 24 horas para a apresentação dos devidos esclarecimentos. A conselheira Mariane questionou acerca da realização dos reparos na pavimentação asfáltica e calçamento. Em resposta, a gerente Bruna informou que foi encaminhada solicitação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a fim de buscar informações técnicas. Em relação à pavimentação asfáltica, esclareceu que os fiscais da Agência Reguladora realizam vistorias para avaliar as condições dos reparos executados e, quando identificam irregularidades ou a necessidade de intervenções, notificam a concessionária para que sejam realizados os devidos reparos. A gerente informou que a Agência Reguladora recebe semanalmente da concessionária o cronograma de manutenção dos serviços. A partir dessas informações, a Agência realiza o acompanhamento por amostragem, selecionando alguns lugares para fiscalização pelos fiscais, que efetuam as vistorias e elaboram os respectivos relatórios. Caso os serviços estejam em conformidade, a situação é devidamente registrada por meio de relatório. Contudo, sendo identificada a necessidade de reparos ou a existência de irregularidades, a concessionária será formalmente notificada para adoção das providências cabíveis. A gerente questionou aos conselheiros se deverá ser mantido o cumprimento das disposições previstas na Resolução nº 005/2026, especialmente no que se refere à execução dos reparos nos pavimentos, de modo que os trechos originalmente revestidos em calçamento sejam recompostos com o mesmo tipo de material. Em resposta, o Presidente do Conselho informou que realizou consulta ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano acerca do retorno ao Ofício encaminhado pela ARSAP, sendo informado que a Agência Reguladora tem competência para decidir conforme entendimento do Conselho Administrativo. A gerente Bruna questionou novamente aos conselheiros se já gostariam de votar sobre a manutenção da resolução vigente ou se haverá necessidade de alteração, no que todos concordaram em votar. Após discussão, os conselheiros manifestaram-se favoravelmente, concordando que os procedimentos deverão continuar sendo realizados em conformidade com a Resolução nº 005/2026. Em sequência, o Presidente do Conselho informou que a concessionária Águas de Pará de Minas tem sido objeto de frequentes questionamentos por parte do PROCON Municipal. Foi levantada pelo conselheiro a possibilidade de a concessionária passar a comunicar os usuários antecipadamente sobre a substituição dos hidrômetros, bem como avaliar a possibilidade de oferecer o parcelamento dos valores cobrados pela substituição, visando garantir maior transparência e informação aos consumidores. O Presidente do Conselho, a título de exemplo, mencionou o procedimento adotado pela CEMIG em relação aos medidores de energia elétrica, informando que os custos referentes à substituição dos equipamentos são diluídos na tarifa cobrada dos consumidores. Nesse sentido, sugeriu que a concessionária avalie a possibilidade de adotar procedimento semelhante, como alternativa para a cobrança dos valores relativos à substituição dos hidrômetros. A gerente de regulação informou que avaliará as situações narradas e o que pode ser feito pela Agência. A gerente informou, ainda, que a documentação referente ao reajuste tarifário anual foi protocolada em 09/11/2026, no período da tarde, não havendo tempo hábil para a análise e conferência dos cálculos apresentados para serem apresentados nesta data. Diante disso, solicitou a realização de reunião extraordinária do Conselho, a fim de possibilitar a devida análise da documentação e dar continuidade ao processo de deliberação e aprovação da Resolução referente ao reajuste tarifário anual. Na sequência, a gerente sugeriu a realização da reunião extraordinária no dia 18/11/2026, às 9h, em formato híbrido. A proposta foi submetida à apreciação dos conselheiros, que manifestaram concordância com a data, o horário e o formato híbrido. Encerradas as discussões. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Eu, Paula Martins Santos Flores, advogada, lavrei a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente do Conselho, nos termos do Regimento Interno da ARSAP, e encaminhada para publicação. Pará de Minas/MG, 10 de Novembro de 2026. _______________________________ Israel Bernardes Presidente do Conselho Administrativo