ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 25.449/2026
(Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município – Edição nº 1170 do dia 17/11/26)
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Súmula nº 473 e 346, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a Administração Pública pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;
Considerando o erro material contido na Portaria nº 25.449/2026;
Registra a correção do item abaixo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de novembro de 2026.”
LEIA-SE:
“Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09 de novembro de 2026.”
Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na portaria original, que não foram objeto de retificação.
Pará de Minas, 17 de novembro de 2026.
Fernando Antônio do Amaral
Secretário Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal