nº 027/2026: Firmado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a organização da sociedade civil O. S. C. CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.583.592/0007-66.
Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a Organização da Sociedade Civil – O. S. C. CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-17, tendo por objeto o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMID, provenientes de Destinação Direta de Impostos de Renda por pessoas físicas e jurídicas, destinados à execução do projeto “Dignidade e Sustentabilidade – Garantia de Direitos Trabalhistas e Eficiência Qualificada na Cidade Ozanan”, no valor de R$ 91.773,22 (cnoventa e um mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), aprovado pelas resoluções 008/2026 e 022/2026 do CMDPI, em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
Dotação: 02.022.8.241.3.3.90.43.00.00.00.00-755
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
Valor: R$ 91.773,22 (cnoventa e um mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos) a ser repassado em parcela única em total conformidade com o Plano de Trabalho aprovado.
Código da Unidade Gestora – 022 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMID – 02 – Prefeitura Municipal.
Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 010219/2026.
Pará de Minas, 19 de novembro de 2026.
Termo de Fomento publicado na íntegra no portal:
transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389
Cláudia Assunção Faria
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social