PORTARIA Nº 20.129/2022

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.557/2021, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

Considerando o pedido descrito no Memorando 146/2022 da Secretaria de Cultura e Comunicação Institucional;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Francisco Eustáquio da Silva para o cargo comissionado de Assessor IV, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de agosto de 2022.

Pará de Minas, 29 de agosto de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito