EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº01/2022

O Prefeito Municipal de Pará de Minas/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para a função pública de Técnico em Desenho, Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquina Leve, Coveiro, necessária à continuidade dos serviços públicos, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 6.045/2017 e alterações.

O Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 está sob a responsabilidade da Comissão Técnica, submetendo-se à legislação vigente e às instruções especiais contidas neste Edital e demais atos complementares.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado se destina ao preenchimento das seguintes vagas abaixo:

1.2 Três (03) vagas de Técnico em Desenho.

1.3 Duas (02) vagas na função de Operador de Máquina Leve.

1.4 Sete (07) vagas na função de Auxiliar de Serviços Gerais.

1.5 Duas (03) vagas na função de Coveiro.

1.6 Na hipótese de cessação da causa transitória de excepcional interesse público justificadora da realização do Processo Seletivo Simplificado e ou de restrições orçamentárias, poderá a administração deixar de realizar as contratações previstas neste regulamento.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. As inscrições de candidatos e entrega de documentos para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 terão início a partir de 15 de Setembro de 2022 a 26 de Setembro de 2022, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano de segunda a sexta-feira, das 8:00 h às 11:00 h e das 14:00 h às 16:00 h.

2.2. A inscrição para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 será gratuita.

2.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, em fotocópias em envelope lacrado os seguintes documentos:

2.3.1. Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho;

2.3.2. CPF;

2.3.3. Título de Eleitor (com comprovante de votação ou justificação na última eleição);

2.3.4. Curriculum Vitae, conforme modelo Anexo II;

2.3.5. Comprovante de histórico escolar;

2.4 O candidato será responsável pela exatidão das informações contidas no seu currículo.

2.5 Qualquer informação falsa prestada ou informação não comprovada gerará a eliminação e afastamento do candidato no processo seletivo.

2.6. Não serão objeto de análise os currículos apresentados em período ou local diverso do indicado.

2.7. Somente serão recebidos currículos entregues pelos candidatos ou por seus prepostos, sendo nesta hipótese obrigatória a apresentação de procuração original e autenticada em cartório, juntamente todos os documentos do candidato.

2.8. O currículo deverá ser apresentado de acordo com modelo constante do Anexo II deste Edital.

2.9. Só serão pontuados os cursos e experiências profissionais que tiverem correlação com a função pública para a qual o candidato concorre.

2.10 Cópia e originais dos certificados de cursos e documentos especificados para a vaga desejada no item 2.13 e subitens;

2.11. O candidato será submetido a uma entrevista, em data e horário conforme especificado no item 4 do Edital.

2.12. O candidato deverá apresentar entre os dias 28 (vinte e oito) e 29 (vinte e nove) de setembro de 2022 a partir das 8:00 no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano situado na Praça Afonso Pena, Nº 30, Centro, Pará de Minas, 4º andar, para a entrevista.

2.13. O critério de avaliação será conforme os quadros abaixo:

2.13.1 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM DESENHO

Aspectos Avaliados	Quantidade máxima	Pontuação	Total
Experiência prática no respectivo cargo (Carteira assinada e ou Declaração de comprovação)	25 pontos, sendo: 10 pontos para 01 ano no mínimo de experiência e de mais 15 pontos de 01 ano e um dia a 02 anos ou mais de experiência.	10,0	25,0
Certificados em cursos da área de desenho arquitetônico, Autocad, Sketchup e Revit com carga horária mínima de 20 horas	05	10,0	50,0
Currículo	01	5,0	5,0
Entrevista	01	20,0	20,0
			100

2.13.2 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA O CARGO OPERADOR DE MÁQUINA LEVE.

Aspectos Avaliados	Quantidade máxima	Pontuação	Total
Carteira de Habilitação D	-	eliminatória	eliminatória
Experiência prática no respectivo cargo (Carteira assinada e ou Declaração de comprovação)	25 pontos, sendo: 10 pontos para 01 ano no mínimo de experiência e de mais 15 pontos de 01 ano e um dia a 02 anos ou mais de experiência.	10,0	25,0
Certificados em cursos da área de operador de máquina, com carga horária mínima de 20 horas	05	10,0	50,0
Currículo Lattes	01	5,0	5,0
Entrevista	01	20,0	20,0
			100

2.13.3 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COVEIRO.

	Cargos: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OPERADOR DE MÁQUINA LEVE, COVEIRO		QUANTIDADE MÁXIMA	PONTUAÇÃO	Total
Experiência Profissional	Carteira de trabalho e ou comprovante com apresentação dos últimos serviços prestados.		3	10,0	30,0
Tempo de Atuação	Comprovação de tempo de serviço na área que concorrerá (Carteira assinada e ou Declaração de comprovação)		6	5,0/por ano	30,00
Currículo Lattes	01		1	10,0	20,0
Entrevista	01		1	20,0	20,0
		Pontuação máxima			100,0

2.5. A entrevista será efetivada, conforme o cronograma do item 6.1 do Edital.

2.6. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar no requerimento de inscrição esta condição, anexando laudo médico comprobatório;

2.7. O candidato será responsável pela exatidão das informações contidas no seu currículo, respondendo este, por erros e/ou omissões;

2.8. Qualquer informação falsa prestada ou informação não comprovada geram a eliminação e afastamento do candidato no Processo Seletivo Simplificado;

2.9. Somente serão recebidos currículos entregues pelos candidatos ou por seus prepostos, sendo nesta hipótese obrigatória a apresentação de procuração original e autenticada em cartório, junto a todos os documentos do candidato;

2.10. Não serão objeto de análise os currículos apresentados em período ou local diverso do indicado;

2.11. O currículo deverá ser apresentado de acordo com modelo constante item 2.3.4 deste Edital, impresso e devidamente assinado;

2.12. Os candidatos que não finalizarem sua inscrição por falta de documentação no ato da mesma, serão excluídos do Processo Seletivo Simplificado regido pelo presente regulamento;

2.13. A inscrição do interessado no Processo Seletivo Simplificado implicará no conhecimento e na aceitação expressa das regras e instruções previstas neste regulamento, das normas legais do qual decorra e de eventuais retificações, aditamentos, comunicações, instruções e ou convocações, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento;

3. DA SELEÇÃO

3.1. A Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado será responsável pela seleção do profissional que atenda aos requisitos técnicos e administrativos exigidos neste instrumento convocatório, mediante a análise de currículo/escolaridade, entrevista e demais fatores conforme explicitado no quadro descritivo no item 2.13 a 2.13.3.

3.2. Na entrevista dos candidatos, o resultado será incluído ao somatório da pontuação obtida na análise de escolaridade e experiência assim distribuídos conforme quadro descritivo da pontuação.

3.3. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do somatório total dos pontos obtidos e serão contratados os mais bem classificados dentro do número de vagas disponibilizado no ANEXO I deste Edital, e conforme a especificidade da modalidade pretendida, conforme itens 1.2; 1.3; 1.4; 1.5 e Anexo I;

3.4. Apurado o total de pontos na hipótese de empate será dada a preferência, sucessivamente, para efeito de classificação, ao candidato que:

3.4.1. Obtiver maior tempo de experiência prática;

3.4.2. Obtiver maior nota nos certificados das modalidades;

4. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. O candidato, para a sua contratação, além de apresentar a documentação exigida para inscrição deverá:

4.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro portador de visto permanente, se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.

4.1.2. Não possuir antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado;

4.1.3. Ter, na data da admissão, idade mínima de 18 anos;

4.1.4. Estar no gozo dos direitos políticos e civis e estar quite com o Serviço Militar, se homem;

4.1.5. Ter boa conduta;

4.1.6. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções conforme item 4.1.9;

4.1.7. Não ter sido demitido “a bem do serviço público” nas esferas: federal, estadual ou municipal da Administração direta ou indireta;

4.1.8. Não possuir vínculo laboral na esfera municipal, estadual ou federal;

4.1.9. Apresentar laudo de junta médica oficial indicada pela Prefeitura, atestando que o candidato está em perfeita condição de saúde, física e mental, e apto a assumir a função pública.

4.1.10. A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos exigidos no item 1 deste Edital será solicitada por ocasião da contratação temporária, e a não apresentação de qualquer documento implicará a impossibilidade de contratação do candidato.

5. DAS ATRIBUIÇÕES

5.1. As atribuições dos cargos, estão previstas no ANEXO II – DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, da Lei Municipal Complementar nº 6.366/2019 e são as descritas no ANEXO I deste instrumento.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. À Comissão Técnica de Seleção no Processo Seletivo Simplificado compete dar publicidade a todos os atos do certame mediante afixação no quadro de avisos e site da Prefeitura, conforme calendário abaixo.

FASES	DATA
Publicação do edital	30/08/2022
Período de inscrição e entrega de documentos	15/09/2022 A 26/09/2022
Entrevista	28/09/2022 a 29/09/2022 Horário: 8:00 às 11:00 e 14:00 às 16:00
Divulgação do resultado final	03/10/2022
Convocação para contratação	10/10/2022

6.2 A inscrição do candidato para participar do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 da Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG implica o conhecimento e a aceitação das normas contidas neste Edital.

6.3. A homologação do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital é da competência do Prefeito Municipal.

6.4. O Contrato Administrativo para as funções públicas não cria vínculo empregatício permanente com a Prefeitura Municipal, e o contratado não será considerado servidor público efetivo, não gerando direito à estabilidade.

6.4.1. O Contrato Administrativo terá vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período;

6.5. A Administração poderá rescindir unilateralmente os contratos temporários celebrados em decorrência deste Processo Seletivo Simplificado, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

6.5.1. Prática de falta grave, devidamente comprovada;

6.5.2. Prática de 3 (três) faltas ao trabalho injustificadas, consecutivas ou alternadas;

6.5.3. Acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas;

6.5.4. Necessidade de redução do quadro de pessoal por excesso de despesa;

6.5.5. Insuficiência de desempenho;

6.5.6. Homologação do Processo Seletivo;

6.6. O local de trabalho será na Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo e nos projetos assistidos pela mesma, em que as atividades a serem desempenhadas pelo ocupante do cargo de Educador físico.

6.7. O horário da jornada de trabalho será de acordo com o anexo I, informado pelo Departamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano no qual o contrato exercerá suas funções, na data de início do exercício da função, estando ciente os selecionados que exercerão suas atividades de acordo com a conveniência e oportunidade da administração.

6.7.1. Caso o horário da jornada de trabalho estabelecida não atenda aos interesses do selecionado, este terá rescindido de pronto o seu contrato administrativo.

6.8. É facultada à Comissão do Processo Seletivo Simplificado ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado, com vistas a esclarecer ou a completar a instrução do processo.

6.9. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.

6.10 Integram este Regulamento e dele fazem parte o seguinte ANEXO, o qual deverá ser lido e interpretado.

6.10.1. ANEXO

6.10.2. ANEXO I – Função Pública, vagas, vencimento, carga horária, escolaridade e atribuições;

6.10.3 ANEXO II - Modelo de curriculo;

Pará de Minas, 29 de agosto de 2022.

Elias Diniz

Prefeito Municipal

ANEXO I

FUNÇÃO PÚBLICA, VAGA, VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÕES

ESPECIALIDADE	VAGA	REQUISITOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VENCIMENTO MENSAL	ATRIBUIÇÕES
Técnico em desenho	03	Nível médio completo. Experiência em Informática Quadro 2.13.1.	44 horas semanais	R$ 2.076,61	Produzir, ampliar ou reduzir desenhos, gráficos, diagramas, mapas e outros, com base em informações recebidas, obedecendo especificações técnicas, padrões e escalas; – executar desenhos simples e variados de gráficos, "croquis" de acidente de trânsito, cartazes avisos, organogramas, letreiros e similares; – efetuar cópia, ampliação, redução e retoque de desenhos topográficos, arquitetônicos, cartográficos e de máquinas, bem como retratos, selo, cartazes, faixas e gráficos diversos. – executar trabalhos de retoque e coloração em filmes gráficos; – preparar e selecionar tintas e outros materiais necessários ao desenvolvimento do trabalho; – desempenhar tarefas afins
Operador de Máquinas Leves	02	Nível fundamental completo Quadro 2.13.2.	44 horas semanais	R$ 1.858,35	– conduzir trator agrícola e outros equipamentos; – executar destocamentos, aragens “gradagens”, adubações, plantios, capinas, irrigações, colheitas e roçadeiras, com máquinas e acessórios apropriados a cada uma dessas operações; – zelar pela manutenção do equipamento, procedendo a simples reparo, limpeza, lubrificação e abastecimento; – montar e desmontar implementos; – atender as normas de segurança e higiene do trabalho; – desempenhar tarefas afins.
Auxiliar de Serviços Gerais	07	Nível elementar Quadro 2.13.3.	44 horas semanais	R$ 1.240,97	- Manter rigorosamente limpas as dependências sob sua responsabilidade; – Auxiliar na mudança de móveis e equipamentos dos postos de saúde; – Fazer e distribuir café em horários pré–fixados, recolhendo os utensílios utilizados promovendo sua limpeza e cuidando para evitar danos e perdas materiais; – Zelar para que os equipamentos e local de seu trabalho estejam em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança;
Coveiro	03	Nível elementar Quadro 2.13.3.	44 horas semanais	R$ 1.240,97	- capinar todas as áreas pertencentes ao cemitério; – preparar as sepulturas, mediante autorização oficial; – zelar pela manutenção da limpeza das demais dependências; – desempenhar tarefas afins.

ANEXO II

MODELO DE CURRICULUM VITAE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO FUNÇÃO PÚBLICA DE (descrever o nome da vaga que deseja concorrer) CURRICULUM VITAE

1. Dados Pessoais.

Nome Completo: _________________________________________________.

CPF nº_________________________________, RG nº________________________,

Título de Eleitor nº__________________, Email: ______________________________.

Endereço: ____________________________________________________________,

Cidade: _____________________, Estado: _____________, CEP: _______________.

Telefone fixo: _________________________, Celular: _________________________. Observação: Apresentar comprovante de residência.

2. Formação acadêmica. Na descrição, especificar:

Curso: _______________________, Área: __________________________________.

Instituição de Ensino: ___________________________________________________.

Cidade: ______________________________, Data de conclusão: _______________.

3. Experiência Profissional relacionada à vaga. Na descrição especificar:

Instituição: ______________________________, Cidade: ______________________.

Função: __________________________, Atividade: ___________________________.

Mês/ano do início: ____________________, Mês/ano do término: ________________.

Declaro, sob as penas da lei, que as informações por mim fornecidas são verdadeiras.

Local: Data: ____ / ____ / 2022

Assinatura conforme documento pessoal: _________________________________.

MODELO DE RELATÓRIO PARA ENTREVISTA

(APENAS PARA PADRONIZAR – ENTREVISTADOS NÃO TERÃO ACESSO)

Nome:

Característica Comportamental

Cite duas características dominantes como profissional:

Cite duas características a serem trabalhadas como profissional:

Quais são suas metas para o futuro?

Qual seu diferencial para esta vaga?

FORMULÁRIO DE ENTREVISTA INDIVIDUAL ENTREVISTA POR COMPETÊNCIA