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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS COMID

Resolução 008/2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 4.380/2004 e, conforme Reunião Ordinária do COMID, realizada em 25 de julho de 2022;

RESOLVE:

Autorizar ao Fundo Municipal do Idoso - FUMID, transferir o valor de

R$3.062,39(três mil, sessenta dois reais, trinta nove centavos) a entidade Cidade Ozanan de Pará de Minas CNPJ: 20.898.458/0001-17; Instituição direcionada ao acolhimento de pessoas idosas. Sendo uma associação civil de direito privado, filantrópica, beneficente, para fins não econômicos, criativa e de assistência social, sendo inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social e neste conselho desde 2005.

Este valor foi destinado para o Fundo Municipal via Declaração do Imposto de Renda ano-base 2021 dos associados do CORI-MG simultaneamente para o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Pará de Minas e pela entidade Cidade Ozanan de Pará de Minas

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 25 de julho de 2022

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do COMID/Pará de Minas