Termo de Rescisão ao Contrato nº 0081/2022

Firmado com o Município de Pará de Minas e PAMPULHA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI.

Objeto: tendo em vista a incompatibilidade dos módulos de memória com os equipamentos da Prefeitura nos quais serão instalados. A presente rescisão passa a produzir todos os seus efeitos de direito a partir de 24 de agosto de 2022.

Fundamento Legal: Artigo 79 inciso II da Lei 8.666/93.

Pregão 033/2022.

Pará de Minas, 24 de agosto de 2022

Elias Diniz

Prefeito Municipal

A rescisão na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901