TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Referência: Processo Licitatório nº 043/2022 – Pregão nº 031/2022

Ata de Registro de Preços nº 0027/2022

Empresa: DPL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PINTURA

Trata-se de Ata de Registro de Preços nº 0027/2022, proveniente do Processo Licitatório nº 043/2022, Pregão nº 031/2022, que tem por objeto o registro de preços, para futura e eventual fornecimento de materiais de pintura, sendo que a empresa DPL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, detentora da referida Ata de Registro de Preços, solicita o reequilíbrio dos itens, referente ao processo licitatório em epígrafe, justificando seu pedido em razão dos impactos econômico-social que acarretaram no aumento dos preços, os quais não são mais suportados pela mesma, conforme consta no PCC 0005005/2022.

Em síntese, diante da procedência do fato superveniente, manifestação favorável da administração municipal, decido pelo cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 0027/2022, fazendo-o com fundamento no item 11.2 e subitens da referida Ata, bem como no art. 20, do Decreto Municipal 10.722/19 de 26 de março de 2019.

Pará de Minas, 24 de agosto de 2022.

ELIAS DINIZ

Prefeito

Município de Pará de Minas

O Termo de Cancelamento na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901