PORTARIA Nº 20.153/2022

Dispõe sobre licença sem remuneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 118 a 121 da Lei nº 5.264/2011, e;

- Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0007035/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, à servidora requerente Raquel Sousa Melo Ferreira, matrícula 19558, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação – CMEI Bartolomeu Campos Queirós, pelo período de 02 (dois) anos.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de setembro de 2022.

Pará de Minas, 06 de setembro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito