TERMO DE REVOGAÇÃO

Processo DE Licitação (PRC) Nº.: 371/2022 (Registro de Preços Externo)

Objeto.: Aquisição de 20 (vinte) Licenças de Software.

Examinados os atos e termos do presente Processo Licitatório (PRC) nº 1297/17, cujo objeto é a aquisição de 20 (vinte) licenças de software por meio de adesão a Ata de Registro de Preços nº 058/2021 da ICISMEP – INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA, conforme Termo de Referência da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a nova análise/solicitação por parte do Coordenador de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Saúde, acostada às fls. 145 dos autos;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

Procedo a REVOGAÇÃO do presente Processo de Licitação (PRC) n.º 371/2022 – Adesão a Ata de Registro de Preços.

Pará de Minas, 06 de setembro de 2022.

Elias Diniz

Prefeito Municipal