PORTARIA Nº 20.155/2022

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0007131/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Elidia Nunes Cerqueira, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 2729, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 4º período adquirido, a partir de 23 de setembro de 2022.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 12 de setembro de 2022.

Andreia de Souza Reis Oliveira

Secretária Municipal de Gestão Pública (Interina)

Elias Diniz

Prefeito