Processo: (PRC) 296/2022 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 005/2022

ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA

Às 09:00 (nove horas) do dia 13 (treze) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação e Comissão nomeada pela Portaria nº 19.957/2022, destinada a avaliação de documentação de qualificação técnica, referente a TOMADA DE PREÇOS 005/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES COMPLEMENTARES EM ATENDIMENTO ÁS FAMÍLIAS RESIDENTES NAS UNIDADES HABITACIONAIS MULTIFAMILIARES, QUE COMPÕE OS 03 EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (CONTRATO CAIXA – APF N°. 0414.736-43/2014); APF Nº. 0.381.360-07/2011), DANDO CONTINUIDADE AO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS CONJUNTO – ETAPA 2 PÓS OCUPAÇÃO. Aberta a sessão não estando presente nenhum representante das empresas credenciadas, procedeu-se então à abertura dos novos envelopes protocolizados, Proposta Técnica (envelope n.º 02), das empresas participantes, COMVIVER EDUCAR SOCIALIZAR URBANIZAR EIRELI e CLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA. As empresas participantes protocolizaram ainda, desnecessariamente, os envelopes de Habilitação (envelope n.º 01), uma vez que os mesmos não foram solicitados novamente, motivo este pelo qual não será feita abertura e apreciação do conteúdo dos mesmos, permanecendo lacrados e autuados no processo. Procedeu-se então a abertura dos envelopes de n.º 02 – PROPOSTA TÉCNICA, seguindo os critérios do edital conforme abaixo:

A Avaliação da Proposta Técnica feita pela Comissão nomeada conforme Portaria 19.957/2022, segue como anexo a esta.

Após a conferência, foi declarada vencedora a empresa COMVIVER EDUCAR SOCIALIZAR URBANIZAR EIRELI, cujo valor é de R$ 175.875,14 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos). O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, podendo ser acessada através do site: www.parademinas.mg.gov.br, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação e responsáveis pela conferência da documentação técnica.

Pará de Minas, 13 de setembro de 2022.

Anderson José Guimarães Viana

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ANEXO I

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

A empresa COMVIVER EDUCAR SOCIALIZAR URBANIZAR EIRELI apresentou na Proposta Técnica conhecimento do problema, incluindo aspectos relativos ao conhecimento técnico e logístico apresentando, obtendo valoração de 09 pontos.

Com relação ao item Plano de trabalho e metodologia a empresa COMVIVER, detalhou todos os aspectos incluindo as temáticas que serão trabalhadas e a forma como será executada, possibilitando a Comissão Técnica visualizar de maneira mais clara as estratégias que serão realizadas. No eixo 1 de mobilização, organização e fortalecimento social, no Projeto Base está previsto a criação do Grupo de Governança Local (GGL), mas nas atividades propostas pela COMVIVER não citaram ações que estabelecerão como se dará a criação do GGL, o citam como público-alvo. Deste modo, a pontuação atribuída nesse item é de 35 pontos.

Com relação a tecnologias e recursos materiais a serem utilizados no trabalho a empresa COMVIVER apresentou uma descrição adequada a metodologia. Pontuação atribuída é de 10 pontos.

Quanto a composição da equipe técnica mínima a empresa COMVIVER apresentou além da equipe mínima solicitada, dois profissionais, um específico para o desenvolvimento do Projeto Vida, e um contador. Pontuação atribuída é de 10 pontos.

No que se refere a experiência da licitante em trabalho social em Habitação HIS a empresa COMVIVER no momento da habilitação superou a experiência exigida, apresentando diversos atestados de capacidade técnica. Pontuação atribuída é de 20 pontos.

Com relação a experiência do responsável técnica e formação específica no exercício da função requerida a empresa COMVIVER apresentou a experiência mínima exigida. Pontuação atribuída é de 10 pontos.

Já a empresa CLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA apresentou na Proposta Técnica possuir conhecimento do problema, incluindo aspectos relativos ao conhecimento técnico e logístico do problema, acrescentando a caracterização das vulnerabilidades do público-alvo, obtendo valoração máxima 10 pontos.

No item Plano de trabalho e metodologia a empresa CLICK aprofundou-se na conceituação da metodologia. Contudo, algumas informações não procedem quanto a realidade do território, a saber: “escolas precárias” (página 16), destacamos que a defasagem escolar difere de precariedade das escolas, e que a baixa escolaridade dos moradores não está necessariamente associada a precarização. Quanto a distância dos empreendimentos aos ambientes escolares não ultrapassa 2 km, estando dentro dos parâmetros nacionais de distância mínima entre a residência e a escola. Quanto ao item 4.1 do Projeto Base prevê que a Planilha Orçamentária (PO) e Cronograma Físico-Financeiro (CFO) precisa seguir o MO 30.598 – CAIXA/ 2021, o que não foi apresentado, as abas dados e itens orçamentários foram devidamente preenchidos. Entretanto, as abas PO e CFO não só estavam fora do modelo, como também não apresentou todos os itens previstos: fonte, tipo, código, DI e Valor DI (não foram apresentados). Assim, a pontuação atribuída foi de 20 pontos.

Quanto a tecnologias e recursos materiais a serem utilizados no trabalho observamos que a empresa CLICK pretende investir um recurso considerável para garantir a tecnologia e os recursos necessários para metodologia proposta. Pontuação atribuída é de 10 pontos.

Quanto a composição da equipe técnica mínima a empresa CLICK apresentou a equipe mínima solicitada conforme o edital. Pontuação atribuída é de 10 pontos.

A empresa CLICK apresentou a experiência da licitante em trabalho social em Habitação HIS no momento da habilitação, apresentando a experiência mínima exigida. Pontuação atribuída é de 18 pontos.

Com relação a experiência do responsável técnico e formação específica no exercício da função requerida a empresa CLICK apresentou a experiência mínima exigida. Pontuação atribuída é de 10 pontos.

Diante do exposto, no quesito Proposta Técnica a empresa COMVIVER EDUCAR SOCIALIZAR URBANIZAR EIRELI totalizou 94 pontos, enquanto a empresa CLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA totalizou 78 pontos.

Pará de Minas, 13 de setembro de 2022.

Denise Alencar Donisete de Castro

Membro da Comissão Técnica

Aparecido Luis Araújo

Membro da Comissão Técnica

Cleide Pereira Alves

Membro da Comissão Técnica

Fernanda Stefanie de Faria

Membro da Comissão Técnica

Fernando Henrique Rodrigues Soares

Membro da Comissão Técnica