Processo: PRC 373/2022 - Modalidade: Concorrência nº 013/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 14 (quatorze) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 013/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO ELDORADO. Aberta a sessão, estando as empresas ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA; F. ABREU CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA DNZ EIRELI e CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, sem representantes presentes, empresas estas que protocolizaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco, membro da Comissão Técnica. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA

• F. ABREU CONSTRUÇÕES LTDA

• CONSTRUTORA DNZ EIRELI

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA

Empresa(s) inabilitada(s):

• Não houve

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas CONSTRUTORA DNZ EIRELI e CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos.

Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital com exceção da empresa F. ABREU CONSTRUÇÕES LTDA. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação e responsável pela conferência da documentação técnica. A ata será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br, bem como, os recursos, contrarrazões e respostas.

Pará de Minas, 14 de setembro de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica