TERMO DE REVOGAÇÃO

Concorrência Nº : 010/2022 (Processo DE Licitação Nº 031/2022)

Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES, HOSPITAL PADRE LIBÉRIO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DE PARÁ DE MINAS

Examinados os atos e termos do Processo Licitatório (PRC) nº 031/2022, modalidade Concorrência nº 010/2022, Registro de Preços nº 027/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em atendimento ao Ambulatório Médico de Especialidades, Hospital Padre Libério e Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas de Pará de Minas;

Considerando o teor do memorando s/nº, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, constante às fls. 434;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

Procedo a Revogação do Processo Licitatório (PRC) nº 031/2022, modalidade Concorrência nº 010/2022, Registro de Preços nº 027/2022.

Pará de Minas, 13 de setembro de 2022.

Elias Diniz

Prefeito Municipal