TERMO DE REVOGAÇÃO
Pregão nº 092/2022
Processo de Licitação (PRC) nº 402/2022
Examinados os atos e termos do Pregão nº 092/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E AVALIAÇÃO DE NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA EM ÁREAS HABITADAS, conforme requisição da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
Considerando que não houve o comparecimento de interessados em participar da presente licitação “Licitação Deserta”, restando frustrada a aquisição do item elencado no certame;
Revogo, com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública, o Pregão n.º 092/2022, Processo de Licitação (PRC) nº 402/2022.
Pará de Minas, 21 de setembro de 2022.
Elias Diniz
Prefeito Municipal